TCESP - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMUNICADO DGA Nº 001/2020

 

O Diretor Técnico do Departamento Geral de Administração do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, e,

CONSIDERANDO a edição do ATO GP nº 04/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar procedimentos de prevenção e ao, mesmo tempo, manter a prestação do serviço jurisdicional e da administração, de modo a causar o mínimo impacto ao jurisdicionado;

CONSIDERANDO que o regime de teletrabalho foi definido como preferencial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por período indeterminado;

CONSIDERANDO que a redução das equipes de trabalho lotadas presencialmente neste Tribunal inviabiliza a manutenção do seu atual horário de funcionamento;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no artigo 13 do referido ATO GP nº 04/2020, que autoriza o DGA a adotar outras medidas necessárias para evitar a propagação interna do vírus COVID-19.

COMUNICA:

Art. 1º O horário de funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo passa a ser das 10:00 às 16:00 horas, por período indeterminado.

Parágrafo único: O disposto no caput deste artigo aplica-se aos prédios situados na Capital (Sede, Anexos I e II) e a todas as Unidades Regionais.

Art. 2º Os funcionários terceirizados e prestadores de serviço receberão orientações diretamente da empresa a que estão vinculados, que manterá contato com os gestores de contratos deste Tribunal de Contas, por meio de seus prepostos.

Art. 3º Este Comunicado entrará em vigor a partir da sua publicação.

 

CARLOS EDUARDO CORRÊA MALEK

Diretor do Departamento Geral de Administração

Anexo
Horário de funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Publicado em 18 de março de 2020.
Fonte:  https://www.tce.sp.gov.br/legislacao

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