TCESP - CALENDÁRIO INCLUI PRAZO PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), incluiu no calendário de atividades e obrigações previstas para o exercício de 2020 a exigência de atualização dos dados sobre obras atrasadas ou paralisadas. O cronograma atual pode ser acessado pelo link https://bit.ly/39YcrFb.
O Comunicado SDG nº 37/2019, com os novos itens, foi veiculado na edição do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de sábado (14/3) e informa aos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pelo TCESP os prazos para a remessa das informações.
De acordo com o comunicado, a prestação de contas de obras relativas ao 1º, 2º e 3º trimestres de 2020 deve ser feita, impreterivelmente, até o dia 10 dos meses de abril, julho e outubro, respectivamente. A data para envio dos dados referentes ao 4º trimestre de 2020 constará do calendário da Audesp do próximo exercício.
A divulgação do cronograma atualizado se faz necessária em face do grande volume de informações que são remetidas pelos entes jurisdicionados, sobretudo nos três primeiros meses do ano.
As atividades e obrigações previstas no calendário abrangem Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes e são indispensáveis ao atendimento das exigências da Corte de Contas paulista.
. Painel de Obras
Desde janeiro de 2019, os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios passaram a prestar informações ao TCESP sobre obras paralisadas e/ou atrasadas.
A partir dos dados enviados pelos jurisdicionados, o Tribunal de Contas começou a monitorar as obras públicas com problemas de cronograma e, desde abril de 2019, disponibiliza os detalhes para controle social por meio do ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’.
A ferramenta permite verificar a relação de todos os contratos com problemas no Estado por áreas, municípios, tipos de empreendimentos, datas e valores contratuais. O Painel pode ser acessado por meio do link www.tce.sp.gov.br/paineldeobras.
Clique para ver a íntegra do Calendário 2020
Publicado em 17 de março de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP promoverá encontro sobre ‘Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS’
Saiba mais ... -
Atendendo a pleito da CNM, FNDE prorroga prazo para o cumprimento de novas exigências para CNPJ e contas do Fundeb
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 58/2025 - Correção de informações do VAAR - FUNDEB
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 45/2025 - Alteração conta corrente 08 para 2026
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 44/2025 - Cadastro de Aposentados e Pensionistas antigos, sem o CPF
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 43/2025 - Módulo de Ajuste - Liberação - Sistema Audesp - Nova Fase IV
Saiba mais ... -
Prazo de inscrições para curso EAD sobre Nova Lei de Licitações encerra dia 6
Saiba mais ... -
CNM participa de audiência pública sobre governança e sustentabilidade dos RPPS na Câmara
Saiba mais ... -
Substitutivo do PLDO 2026 traz avanços para os Municípios, principalmente os de menor porte
Saiba mais ... -
ARTIGO: Consórcios intermunicipais precisam seguir a lei
Saiba mais ... -
Termina na sexta-feira, 19, o prazo para envio do Plano de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc
Saiba mais ... -
Após conquista histórica, CNM promove live com orientações sobre EC 136/2025 (PEC 66/2023)
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 41/2025 - Cadastro de Aposentadorias na Fase III - AUDESP
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 40/2025 - Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Confira como foi o Bate-papo sobre Aspectos contábeis da Reforma Tributária
Saiba mais ...
