CNM - ATUALIZAÇÃO PCASP: SUGESTÕES PODEM SER ENVIADAS ATÉ DIA 31 DE MARÇO

Atualizações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) ocorrem, anualmente, desde sua implementação, para uniformizar as práticas contábeis nacionais aos padrões internacionais e promover as novas adequações. O cronograma preliminar foi divulgado, com prazo para sugestões de alteração até 31 de março. A publicação do Plano 2021 deve ocorrer dia 1º de junho.

De aplicação obrigatória, o Plano foi elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON). Ele observa os dispositivos legais vigentes, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), os padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e as regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Formado por uma relação padronizada de contas, o PCasp também permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). A versão Federação e Estendida com vigência para o próximo exercício será definida após as sugestões e consulta pública. Assim, as sugestões de alteração devem ser encaminhadas pelo Fale Conosco da STN, até o final deste mês.

Os interessados devem acessar o Fale Conosco; escolher "Outro Assunto"; selecionar o assunto "MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público"; e a subcategoria "PCasp - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público". Uma vez que, o novo Plano, publicado exclusivamente na internet, deve ser adotado por todos os Entes da Federação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância da participação dos contadores municipais no debate.


PCasp Estendido
A STN disponibiliza também o "PCasp Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os Entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O Plano Estendido também é utilizado como referência para o leiaute da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). O cronograma de atividades e as datas, sujeitas a alterações, são:

• até 31/3/2020: recebimento de sugestões;
• de 1 a 14/4/2020: análise das sugestões recebidas e elaboração de minuta para Consulta Pública;
• de 15 a 30/4/2020: consulta Pública;
• de 4 a 8/5/2020: análise de sugestões da consulta pública;
• de 12 a 15/5/202: votação na CTConf; e
• 1/6/2020: Publicação do PCasp 2021.

Publicado em 11 de março de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.

INFORMATIVOS

  • Plano de Contratações Anual

    Saiba mais ...

  • Conheça os Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável

    Saiba mais ...

  • CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril

    Saiba mais ...

  • CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril

    Saiba mais ...

  • Movimentação de processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

    Saiba mais ...

  • Trânsito e Mobilidade e Consórcios Públicos na pauta das arenas da XXIV Marcha

    Saiba mais ...

  • Manual de Previdência – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 2, de 10 de março de 2023

    Saiba mais ...

  • Atualização xsd´s janeiro 2023

    Saiba mais ...

  • Fase V da Audesp é tema de capacitação do TCE no dia 17

    Saiba mais ...

  • TCE promove evento sobre Fase IV do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril

    Saiba mais ...

  • Nova Lei de Licitações teve segunda rodada de esclarecimento no Bate-papo desta sexta; confira como foi

    Saiba mais ...

  • Arenas Técnicas debatem finanças, contabilidade e previdência municipal durante a XXIV Marcha

    Saiba mais ...

  • IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023

    Saiba mais ...