REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL:DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CAI 25,5% NO PRIMEIRO BIMESTRE
Os resultados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) dos meses de janeiro e fevereiro superaram a meta programada. Na comparação do primeiro bimestre de 2014 com o de 2013, foi registrado, em valores nominais, crescimento da arrecadação da ordem de 15,1% contra um aumento das despesas de 7,7%. Com esse quadro, o déficit do RGPS caiu de R$ 9,6 bilhões, no primeiro bimestre de 2013, para de R$ 7,2 bilhões no primeiro bimestre de 2014. Em termos nominais, a queda da necessidade de financiamento é de 25,5%, acima da meta de 19,6%, necessária para se atingir a projeção de R$ 40 bilhões do governo para este ano.
Vários fatores estão contribuindo para a melhoria do resultado do RGPS em 2014. Entre eles, destacam-se o crescimento da massa salarial, do mercado formal de trabalho, como estão apontando os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), e o aumento dos repasses da compensação da desoneração da folha de pagamento. Em 2014, a compensação será de R$ 11 bilhões – R$ 2 bilhões a mais que o repassado em 2013.
Já em janeiro passado, o resultado do RGPS, comparado com mesmo o do mesmo mês de 2013, já apontava a previsão de melhora significativa na redução da necessidade de financiamento. O déficit do RGPS em janeiro de 2014 foi de R$ 4,6 bilhões, R$ 1,6 bilhão abaixo do valor em janeiro de 2013. Isto representou uma queda relativa de 25,6% em valores nominais. Em valores reais, a queda foi de 29,3%. O crescimento da arrecadação foi de 14,6% contra 5,6% da despesa.
Revisões – Entre os fatores que levaram a esta redução também estão o menor reajuste do salário mínimo (6,8% em 2014 contra 9% em 2013), menor reajuste dos benefícios acima do piso previdenciário (5,56% em 2014 em face aos 6,20% em 2013), redução das despesas com passivos em 2014 – se comparado a 2013. No ano passado, revisões do artigo 29 e estoque da Comprev (Compensação Previdenciária) totalizaram cerca de R$ 2,3 bilhões. A previsão de pagamento para estas duas despesas é de R$ 700 milhões.
Há, ainda, por parte do INSS, a previsão da redução na concessão de auxílio-doença em função de maior controle na avaliação e concessão deste tipo de benefício. O estoque de benefícios de auxílio-doença caiu de 1.639.463, em dezembro de 2013, para 1.580.817 em janeiro de 2014, numa redução de 58 mil benefícios (-3,6%).
Tabela – Resultado do RGPS em janeiro de 2014 e 2013
|
Janeiro de 2013 Em R$ bilhões |
Janeiro de 2014 Em R$ bilhões |
Variação relativa em % |
|
|
Arrecadação |
21,4 |
24,5 |
+ 14,6% |
|
Despesa |
27,6 |
29,1 |
+ 5,6% |
|
Necessidade de Financiamento |
6,2 |
4,6 |
- 25,6% |
Tabela – Resultado do RGPS no primeiro bimestre de 2014 e 2013
|
Acumulado janeiro e fevereiro de 2013 Em R$ |
Acumulado janeiro e fevereiro de 2014 Em R$ |
Variação relativa em % |
|
|
Arrecadação |
43.326.547 |
49.848.208 |
+ 15,1 % |
|
Despesa |
52.963.475 |
57.023.701 |
+ 7,7 % |
|
Necessidade de Financiamento |
(9.636.928) |
(7.175.493) |
- 25,5 % |
INFORMATIVOS
-
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS EDITA LIVRO SOBRE ASPECTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
TCESP - LIVE DO TCE DISCUTIRÁ ASPECTOS PRÁTICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ADEQUAÇÃO À LGPD
Saiba mais ... -
CNM - IMPORTÂNCIA DO ITR PARA OS MUNICÍPIOS É DETALHADA EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS
Saiba mais ... -
CNM - CÂMARA APROVA NOVA MP COM RECURSOS PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS, MAS VERBA FEDERAL COBRE MENOS DE 10% DOS PREJUÍZOS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE JUNHO SOMA R$ 5 BILHÕES; VEJA VALOR POR COEFICIENTE
Saiba mais ... -
CNM - CNM E GEFIN DISCUTEM A INCLUSÃO DAS DESPESAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NOS LIMITES DE GASTOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
CNM - DISPONIBILIZADAS REGRAS PARA MUNICÍPIOS INDICAREM IMÓVEIS DA UNIÃO DESOCUPADOS PARA HABITAÇÃO SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PANORAMA APONTA A CRIAÇÃO DE 1.817.950 EMPREGOS EM ABRIL NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP PREMIARÁ GESTORES POR BOAS PRÁTICAS EM SANEAMENTO BÁSICO
Saiba mais ... -
CNM - CENSO ESCOLAR 2022: PRIMEIRA ETAPA ACONTECE ATÉ INÍCIO DE AGOSTO
Saiba mais ... -
CNM - OBESIDADE INFANTIL: CNM CHAMA ATENÇÃO DOS GESTORES PARA A NECESSIDADE DE AÇÕES CONCRETAS
Saiba mais ... -
CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS SÃO DETALHADOS EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS APRESENTAM MELHOR CAPACIDADE DE PAGAMENTO DA HISTÓRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - PILOTO DE TESTES FASE V – REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADO PRAZO PARA CREDENCIAR AÇÕES DE ATIVIDADE FÍSICA NO SUS E RECEBER VERBA
Saiba mais ...
