REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL:DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CAI 25,5% NO PRIMEIRO BIMESTRE
Os resultados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) dos meses de janeiro e fevereiro superaram a meta programada. Na comparação do primeiro bimestre de 2014 com o de 2013, foi registrado, em valores nominais, crescimento da arrecadação da ordem de 15,1% contra um aumento das despesas de 7,7%. Com esse quadro, o déficit do RGPS caiu de R$ 9,6 bilhões, no primeiro bimestre de 2013, para de R$ 7,2 bilhões no primeiro bimestre de 2014. Em termos nominais, a queda da necessidade de financiamento é de 25,5%, acima da meta de 19,6%, necessária para se atingir a projeção de R$ 40 bilhões do governo para este ano.
Vários fatores estão contribuindo para a melhoria do resultado do RGPS em 2014. Entre eles, destacam-se o crescimento da massa salarial, do mercado formal de trabalho, como estão apontando os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), e o aumento dos repasses da compensação da desoneração da folha de pagamento. Em 2014, a compensação será de R$ 11 bilhões – R$ 2 bilhões a mais que o repassado em 2013.
Já em janeiro passado, o resultado do RGPS, comparado com mesmo o do mesmo mês de 2013, já apontava a previsão de melhora significativa na redução da necessidade de financiamento. O déficit do RGPS em janeiro de 2014 foi de R$ 4,6 bilhões, R$ 1,6 bilhão abaixo do valor em janeiro de 2013. Isto representou uma queda relativa de 25,6% em valores nominais. Em valores reais, a queda foi de 29,3%. O crescimento da arrecadação foi de 14,6% contra 5,6% da despesa.
Revisões – Entre os fatores que levaram a esta redução também estão o menor reajuste do salário mínimo (6,8% em 2014 contra 9% em 2013), menor reajuste dos benefícios acima do piso previdenciário (5,56% em 2014 em face aos 6,20% em 2013), redução das despesas com passivos em 2014 – se comparado a 2013. No ano passado, revisões do artigo 29 e estoque da Comprev (Compensação Previdenciária) totalizaram cerca de R$ 2,3 bilhões. A previsão de pagamento para estas duas despesas é de R$ 700 milhões.
Há, ainda, por parte do INSS, a previsão da redução na concessão de auxílio-doença em função de maior controle na avaliação e concessão deste tipo de benefício. O estoque de benefícios de auxílio-doença caiu de 1.639.463, em dezembro de 2013, para 1.580.817 em janeiro de 2014, numa redução de 58 mil benefícios (-3,6%).
Tabela – Resultado do RGPS em janeiro de 2014 e 2013
|
Janeiro de 2013 Em R$ bilhões |
Janeiro de 2014 Em R$ bilhões |
Variação relativa em % |
|
|
Arrecadação |
21,4 |
24,5 |
+ 14,6% |
|
Despesa |
27,6 |
29,1 |
+ 5,6% |
|
Necessidade de Financiamento |
6,2 |
4,6 |
- 25,6% |
Tabela – Resultado do RGPS no primeiro bimestre de 2014 e 2013
|
Acumulado janeiro e fevereiro de 2013 Em R$ |
Acumulado janeiro e fevereiro de 2014 Em R$ |
Variação relativa em % |
|
|
Arrecadação |
43.326.547 |
49.848.208 |
+ 15,1 % |
|
Despesa |
52.963.475 |
57.023.701 |
+ 7,7 % |
|
Necessidade de Financiamento |
(9.636.928) |
(7.175.493) |
- 25,5 % |
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 19/2019
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2019 - SISTEMA DE REQUISIÇÃO ONLINE DE CERTIDÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVOS ENQUADRAMENTOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2019 - DADOS DO EXERCÍCIO 2018
Saiba mais ... -
TCESP - TCE CRIA REGRA PARA COMPUTAR DESPESAS COM RPPS NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 14/2019 - LIMITES DE DESPESA E PESSOAL - APORTES RPPS
Saiba mais ... -
TCESP - RELATÓRIO DO TRIBUNAL APONTA 409 OBRAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARADAS OU ATRASADAS
Saiba mais ... -
AUDESP - NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE APLICAÇÃO 700.00 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS - DRM
Saiba mais ... -
CNM - PARECER DA AGU PERMITE REPASSE DE EMENDAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS COM APONTAMENTOS NO CAUC
Saiba mais ... -
TCESP - TCE DIVULGA RELAÇÃO DE CÂMARAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO QUE DESCUMPREM REGRAS DA LRF
Saiba mais ... -
TCESP - 142 MUNICÍPIOS POSSUEM PENDÊNCIAS COM O TCE; RESPONSÁVEIS ESTÃO SUJEITOS À APLICAÇÃO DE MULTAS
Saiba mais ... -
STN - ESCLARECIMENTO DO TESOURO NACIONAL SOBRE AS PORTARIAS 06/2018 E 233/2019
Saiba mais ... -
TCESP - TCE TRANSMITE CAPACITAÇÃO ON-LINE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Saiba mais ... -
CNM - MENOS DE 1,5 MIL MUNICÍPIOS ENVIARAM DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS, COM PRAZO ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ...
