CNM - MAIS DE 2,5 MIL MUNICÍPIOS PODEM TER RECURSOS BLOQUEADOS POR FALTA DE DADOS NO SIOPS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que até esta sexta-feira, 21 de fevereiro, 2.516 Municípios não homologaram as informações do sexto bimestre de 2019 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Esses Municípios devem alimentar o sistema com as informações até 29 de fevereiro, pois os que não enviarem as informações ficam sujeitos ao bloqueio das transferências de recursos constitucionais a partir de 1º de março.
A área técnica de Saúde da Confederação lembra que o prazo para entrega dessas informações era 30 de janeiro, conforme calendário estabelecido pela legislação vigente. Diante disso, a entidade ressalta aos gestores municipais a importância de regularizarem a situação tanto de entrega das informações do sexto bimestre quanto dos bimestres anteriores.
É fundamental o alerta da CNM, uma vez que pendências foram identificadas em diversas prestações de contas das prefeituras, conforme dados do Ministério da Saúde. Entre elas: não homologação dos dados do primeiro bimestre por 458 Municípios; do segundo bimestre por 504; do terceiro bimestre por 604; do quarto bimestre por 768; e do quinto bimestre por 1135 Municípios.
A Confederação lembra que manter as informações atualizadas é essencial para regularidade dos repasses federais de financiamento da saúde. O atraso ou a não homologação dos dados implicam na inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e em bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Por isso, a entidade reitera ainda a importância da verificação da qualidade da informação a ser transmitida, de forma periódica e em prazo oportuno, para evitar perda de informações ou atraso no envio, e assim evitar transtornos e sanções para a gestão municipal. Para verificar a situação de entrega das informações ao Siops do seu Município, acesse o portal do sistema. Em caso de dúvidas ou informações complementares sobre o Siops, os municipalistas podem entrar em contato com a área técnica da CNM pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 2101-6005 / 21016090.
Publicado em 21 de fevereiro de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - COFRES MUNICIPAIS RECEBEM SEGUNDO FPM DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 1,7 BI
Saiba mais ... -
CNM - CNM PEDE QUE MEC RECONSIDERE POSIÇÃO DO FNDE CONTRA EFEITO RETROATIVO DA LEI DE ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - CNM AGUARDA EDIÇÃO DE MP COMO SOLUÇÃO PARA O PISO DO MAGISTÉRIO EM 2022
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO SAÚDE DIVULGA O TETO DO MAC E DO SAMU PARA 2022
Saiba mais ... -
TCESP - GESTORES TÊM ATÉ MARÇO PARA INFORMAR DADOS SOBRE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS QUE NÃO PRESTAREM CONTAS DA PANDEMIA ESTARÃO SUJEITAS A MULTAS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA CIDADANIA RETOMA AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM BENEFÍCIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA RELAÇÃO DE APENADOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO DE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO DE 2020 ENCERRA EM 24 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DIVULGA VALOR DO INCENTIVO FEDERAL PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA POR CRITÉRIO POPULACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO AO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE DOAÇÃO DE KITS DE EQUIPAMENTOS PARA CONSELHOS TUTELARES
Saiba mais ... -
CNM - FNDE DIZ QUE LEI DE ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB NÃO TEM EFEITO RETROATIVO; CNM ALERTA QUE INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS NOS 70% VALE A PARTIR DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP VOLTA A RECEBER REPRESENTAÇÕES PROPOSTAS CONTRA EDITAIS DE LICITAÇÃO
Saiba mais ... -
TCESP - ARTIGO: AS PRÁTICAS ESG E A GESTÃO PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO FPM DE 2022 REPASSARÁ R$ 5,4 BILHÕES AOS COFRES MUNICIPAIS
Saiba mais ...
