CNM - PROBLEMAS NO SISTEMA DO SERPRO PROVOCAM ATRASOS EM REPASSES AOS MUNICÍPIOS
Em decorrência de um problema operacional no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vários sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Simples Nacional apresentaram erros na última semana. Entre os principais sistemas afetados estão a distribuição de parte dos recursos aos entes federados referente à arrecadação do Simples Nacional e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Emissão de Certidão Negativa e Situação Fiscal; Parcelamentos especiais; e-Processos – juntada de documentos, entre outros.
Conforme Comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encaminhado no dia 10 de janeiro, a classificação do ITR de todo o decêndio não foi incluída no fechamento da arrecadação do primeiro decêndio deste mês. Isso implica na não distribuição dos valores de ITR correspondentes na segunda cota deste mês de janeiro prevista para esta segunda-feira, 20.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a necessidade de acompanhamento, pelos Municípios, da regularização dos repasses. Os valores não processados nessa ocasião serão incluídos na distribuição do ITR prevista para o próximo dia 30 de janeiro, quando serão processados, em conjunto, os valores arrecadados no primeiro e segundo decêndios deste mês.
Publicado em 20 de janeiro de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - RECURSOS PARA TURISMO: GESTORES PODEM ENVIAR PROPOSTAS
Saiba mais ... -
CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VAI ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO LANÇA CARTILHA COM ORIENTAÇÕES PARA O FIM DE MANDATO
Saiba mais ... -
AUDESP - FASE IV - LEIAUTES PARA ENVIO DE DADOS EM LOTE
Saiba mais ... -
CNM - FIQUE ATENTO AO PRAZO DA SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR DE 2015
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FAZER PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNAE
Saiba mais ... -
CNM - FEX: ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBERÃO RECURSO
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR O CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA ATÉ DIA 30 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO ORIENTA GESTORES SOBRE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA)
Saiba mais ... -
CNM ESCLARECE: EXECUTIVO DEVE NOTIFICAR A COBERTURA ANTES DE ENVIAR AS CONTAS ANUAIS DE 2015
Saiba mais ... -
FNS - NOTA TÉCNICA CONJUNTA DO FNS E CONASEMS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DOS FUNDOS DE SAÚDE NO CNPJ
Saiba mais ... -
AUDESP - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - ENTREGA DO IEGM
Saiba mais ... -
AUDESP - MANUAL DO IEGM
Saiba mais ... -
AUDESP - BALANCETES JANEIRO/2016
Saiba mais ...
