CNM - TESOURO DIVULGA ESTIMATIVA DO FPM PARA 2020; ATENÇÃO PARA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou estimativa para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a previsão de transferência de R$ 93,9 bilhões aos Entes municipais ao longo deste ano. A partir dos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a Nota Técnica (NT) 01/2020 com alerta para a programação financeira das prefeituras.
Pelos dados do Tesouro, por meio do FPM, os cofres municipais receberão R$ 93.988.475.959,00. Valor que considera os 1% adicionais de julho e dezembro – trazidos pelas Emendas Constitucionais (EC) 55/2007 e 84/2014 – e o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ao analisar a estimativa, a CNM indica um possível crescimento de 6% no valor líquido total, em relação ao que foi transferido em 2019 – R$ 88,6 bilhões. Cálculo apresentado da NT, que objetiva auxiliar os gestores municipais na condução das ações administrativas e políticas públicas com os recursos do Fundo. A entidade reforça que a previsão depende do comportamento da arrecadação durante o ano para se confirmar.
Publicação
Quando se compara a estimativa do FPM de 2019 da STN, com o montante repassados aos Municípios durante o ano, a área de Finanças da CNM indica que o Fundo foi 1,76% menor que o previsto. Vale lembrar, a estimativa do Tesouro foi alterada nove vezes durante todo o ano passado, e os R$ 88,6 bilhões foram apontados na última publicação.
Em relação a estimativa do FPM de 2020, a STN informa que foram utilizados os coeficientes estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Decisão Normativa 179/2019 do órgão. A valor total indicado para os próximos doze meses também considera a previsão de arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) apontados na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 (modificado).
Publicado em 08 de janeiro de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
Gestores municipais devem preencher o Censo Suas 2023 a partir de 16 de outubro
Saiba mais ... -
Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração
Saiba mais ... -
Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários
Saiba mais ... -
Confira como foi o Bate-papo com a CNM sobre estimativas do Fundeb e habilitação para o VAAR
Saiba mais ... -
Nova norma de custos é tema de encontro de especialistas e gestores públicos
Saiba mais ... -
Desenvolvimento Sustentável nos Municípios conforme o IEGM é tema de episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais
Saiba mais ... -
Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM
Saiba mais ... -
Atualização das Resoluções do FNDE
Saiba mais ... -
Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita
Saiba mais ... -
FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte
Saiba mais ... -
Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro
Saiba mais ...
