CNM - TESOURO DIVULGA ESTIMATIVA DO FPM PARA 2020; ATENÇÃO PARA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou estimativa para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a previsão de transferência de R$ 93,9 bilhões aos Entes municipais ao longo deste ano. A partir dos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a Nota Técnica (NT) 01/2020 com alerta para a programação financeira das prefeituras.
Pelos dados do Tesouro, por meio do FPM, os cofres municipais receberão R$ 93.988.475.959,00. Valor que considera os 1% adicionais de julho e dezembro – trazidos pelas Emendas Constitucionais (EC) 55/2007 e 84/2014 – e o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ao analisar a estimativa, a CNM indica um possível crescimento de 6% no valor líquido total, em relação ao que foi transferido em 2019 – R$ 88,6 bilhões. Cálculo apresentado da NT, que objetiva auxiliar os gestores municipais na condução das ações administrativas e políticas públicas com os recursos do Fundo. A entidade reforça que a previsão depende do comportamento da arrecadação durante o ano para se confirmar.
Publicação
Quando se compara a estimativa do FPM de 2019 da STN, com o montante repassados aos Municípios durante o ano, a área de Finanças da CNM indica que o Fundo foi 1,76% menor que o previsto. Vale lembrar, a estimativa do Tesouro foi alterada nove vezes durante todo o ano passado, e os R$ 88,6 bilhões foram apontados na última publicação.
Em relação a estimativa do FPM de 2020, a STN informa que foram utilizados os coeficientes estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Decisão Normativa 179/2019 do órgão. A valor total indicado para os próximos doze meses também considera a previsão de arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) apontados na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 (modificado).
Publicado em 08 de janeiro de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM – NOVO ESTUDO DA CONFEDERAÇÃO APRESENTA REALIDADE DOS FIA MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM – CNM APONTA QUE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMPROMETE FUTURO DO SUAS
Saiba mais ... -
CNM – RETIFICAÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2017 ENCERRA NESTA QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM – TESOURO ALTERA A OITAVA EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM – CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS TERÃO QUE GERAR A NOTA FISCAL DOS PEDÁGIOS PELO NOVO SISTEMA DA RFB
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA REGULAMENTA OS RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
Saiba mais ... -
CNM – ARQUIVO COM RELAÇÃO DE CNPJ PARA ANÁLISE DE REGULARIDADE ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
CNM – PUBLICADA PORTARIA QUE LIBERA RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA ALTERA PNAIC
Saiba mais ... -
TCESP – ÍNDICE DO TCESP MOSTRA QUE EFICIÊNCIA DAS PREFEITURAS PAULISTAS CAIU
Saiba mais ... -
STN – NOVA VERSÃO CAUC JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE DISPONIBILIZA VÍDEOS INSTRUTIVOS SOBRE SISTEMA DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
FNDE – ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 445 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM – RECEITA AMPLIA PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DO ITR E ATRASA AÇÕES NO CONVÊNIO DO IMPOSTO
Saiba mais ... -
STN – MEIRELLES E VESCOVI DESTACAM IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O AJUSTE FISCAL E A RETOMADA DO CRESCIMENTO
Saiba mais ...
