CNM - TESOURO DIVULGA ESTIMATIVA DO FPM PARA 2020; ATENÇÃO PARA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou estimativa para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a previsão de transferência de R$ 93,9 bilhões aos Entes municipais ao longo deste ano. A partir dos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a Nota Técnica (NT) 01/2020 com alerta para a programação financeira das prefeituras.
Pelos dados do Tesouro, por meio do FPM, os cofres municipais receberão R$ 93.988.475.959,00. Valor que considera os 1% adicionais de julho e dezembro – trazidos pelas Emendas Constitucionais (EC) 55/2007 e 84/2014 – e o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ao analisar a estimativa, a CNM indica um possível crescimento de 6% no valor líquido total, em relação ao que foi transferido em 2019 – R$ 88,6 bilhões. Cálculo apresentado da NT, que objetiva auxiliar os gestores municipais na condução das ações administrativas e políticas públicas com os recursos do Fundo. A entidade reforça que a previsão depende do comportamento da arrecadação durante o ano para se confirmar.
Publicação
Quando se compara a estimativa do FPM de 2019 da STN, com o montante repassados aos Municípios durante o ano, a área de Finanças da CNM indica que o Fundo foi 1,76% menor que o previsto. Vale lembrar, a estimativa do Tesouro foi alterada nove vezes durante todo o ano passado, e os R$ 88,6 bilhões foram apontados na última publicação.
Em relação a estimativa do FPM de 2020, a STN informa que foram utilizados os coeficientes estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Decisão Normativa 179/2019 do órgão. A valor total indicado para os próximos doze meses também considera a previsão de arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) apontados na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 (modificado).
Publicado em 08 de janeiro de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
FNDE – ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF RECEBEM R$ 974 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP – ERRATA Nº 2 – CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES SISTEMA AUDESP – CÂMARAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
AUDESP – ERRATA COMUNICADO SDG Nº 31/2017 – CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
AUDESP – BALANCETES - ARQUIVOS XSDS - 2018
Saiba mais ... -
AUDESP – ESCLARECIMENTOS COMUNICADO SDG Nº 08/2018
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS QUE NÃO ENVIARAM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE ESTÃO COM FPM BLOQUEADO
Saiba mais ... -
CNM – PROMULGADA LEI QUE SIMPLIFICA DOCUMENTAÇÃO PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS COM A UNIÃO
Saiba mais ... -
FNDE –ATUALIZAÇÃO CADASTRAL É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA RECEBER RECURSOS DO PDDE
Saiba mais ... -
CNM –MUNICÍPIOS TÊM ATÉ DIA 5 PARA ADERIR AO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM –SIOPS: PRAZO FINAL ENCERRA NESTA SEXTA E 1.187 AINDA NÃO HOMOLOGARAM DADOS
Saiba mais ... -
TCESP –PREFEITURAS SUJEITAS AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL
Saiba mais ... -
CNM – MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS SERÁ COBRADA NO CAUC
Saiba mais ... -
FNDE – PRAZO PARA PRESTAR CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 28
Saiba mais ... -
CNM – FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE R$ 1,8 BILHÃO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM – EDUCAÇÃO: PORTARIAS AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ...
