TCESP - TCESP SOLICITA QUE ÓRGÃOS ATUALIZEM DADOS SOBRE OBRAS PARALISADAS E ATRASADAS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com base em sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 709, de 1993), aguarda que todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios atualizem as informações que vêm prestando desde janeiro de 2019 sobre obras paralisadas e/ou atrasadas. Os dados devem ser enviados à Corte de Contas paulista até sexta-feira (10/1).
O TCESP aguarda, também, a complementação do cadastro com o endereço das obras atrasadas ou paralisadas.
Os jurisdicionados devem providenciar as informações preenchendo, com absoluta fidedignidade, o questionário disponibilizado. Em caso de desatendimento ou de informações inexatas, os responsáveis ficam sujeitos às cominações legais aplicáveis ao não cumprimento de determinações deste Tribunal de Contas.
O prazo final para a remessa das informações é sexta-feira (10/1). As questões devem ser respondidas on-line por meio do link www.tce.sp.gov.br/obras. Os dados fornecidos após esta data só constarão da atualização no Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas em abril de 2020.
A solicitação aos jurisdicionados foi feita pelo TCESP por meio do Comunicado SDG nº 42/2019, publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 18 de dezembro e que pode ser consultado na íntegra pelo link www.tce.sp.gov.br/obras.
. Painel de Obras
Em abril de 2019, o TCE disponibilizou a plataforma ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’ – ferramenta que permite verificar a relação de todas as obras atrasadas ou paralisadas no Estado.
Atualizado em 30 de setembro passado, o Painel registra um total de 1.542 empreendimentos que se encontram com problemas de cronograma, cujos valores iniciais dos contratos superam a casa dos R$ 43 bilhões (R$ 43.137.757.065,22).
Por meio da ferramenta, são disponibilizados mapas, gráficos e informações detalhadas de cada obra, conforme as informações prestadas pelos jurisdicionados, apontando as principais fontes de recursos dos empreendimentos e a classificação das obras por áreas temáticas, como Educação, Saúde, Habitação, Mobilidade Urbana, entre outras.
O acesso é público e pode ser realizado pelo site do TCE, na área ‘Sistemas e Serviços’, sob o ícone ‘Obras paralisadas ou atrasadas’, ou pelo link www.tce.sp.gov.br/paineldeobras. Todas as informações podem ser baixadas na forma de planilhas.
Publicado em 07 de janeiro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - CNRPPS DELIBERA SOBRE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SEGREGAÇÃO DA MASSA
Saiba mais ... -
CNM - FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DO FUNDO NACIONAL DO IDOSO SERÁ REALIZADO EM NOVO ENDEREÇO
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDERÁ PRAZOS, JULGAMENTOS E VISTA A PROCESSOS FÍSICOS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA RECURSOS PARA CUSTEIO DE CENTROS DE ATENDIMENTO DA COVID-19
Saiba mais ... -
TCESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS
Saiba mais ... -
FNDE - PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR TERMINA NO DIA 19 DE MARÇO
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITOS TÊM ATÉ SEXTA PARA ENVIAR DADOS DE GASTOS COM PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - CIT PROMOVE MUDANÇAS NA HABILITAÇÃO E NO REPASSE DO PAGAMENTO DOS LEITOS UTI COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO FINANCEIRO VAI ATÉ 31 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - COM TENDÊNCIA DE QUEDA, ÚLTIMO REPASSE DO FPM SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA; CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS DA STN ABREM CAMINHO PARA ADOÇÃO DA NOVA TABELA DE FONTES PELOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - ROTEIRO CONTÁBIL PARA AS RETENÇÕES/CONSIGNAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - CADASTRAMENTO DE FUNDOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SERÁ PELO GOV.BR
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA FINALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUAS DE 2019
Saiba mais ...
