PREVIDÊNCIA - LEGISLAÇÃO DOS RPPS

Consolidação da Legislação Federal atualizada para os RPPS até 13 de novembro de 2019.

Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios  

Ultima modificação em 19 de novembro de 2019.

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios

INFORMATIVOS

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  • AUDESP - PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE SELETIVIDADE DE CONTRATOS, ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS E AJUSTES COM O 3° SETOR

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  • AUDESP - SISTEMA DE SELETIVIDADE DE CONTRATOS, ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS E AJUSTES COM O 3°SETOR

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  • AUDESP - CONSULTA PÚBLICA - PCP

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 21/2015

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2015

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 19/2015

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 018/2015

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  • AUDESP - VARIAÇÃO NA NATUREZA DO SALDO DA CONTA CONTÁBIL/CORRENTE

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  • TCESP - ORDEM DE SERVIÇO SDG N° 01/2015

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  • CNM - MILHARES DE MUNICÍPIOS AINDA PRECISAM CADASTRAR OS DADOS DE 2014 NO SIOPE

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 17/2015

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