COMUNICADO SDG 05.2014 - REMESSA DE INFORMAÇÕES AO SisRTS
1. Em virtude das modificações no Sistema, sua liberação se deu em 06/02, assim, por meio do Comunicado SDG 05/2014, estamos prorrogando o prazo de entrega das informações dos repasses ao terceiro setor para o dia 30/04 ;
2. O prazo de entrega dos demais itens da prestação de contas anual permanece inalterado: 31/03/2014.
3. O órgão que não informar os valores repassados até o dia 31/03, não terá acesso ao recibo de prestação de contas definitivo liberado automaticamente pelo AUDESP. Assim, esse órgão deverá entrar em contato com a sua Diretoria de Fiscalização/ Unidade Regional para solicitar a emissão de recibo de prestação de contas provisório, cuja validade será até 30/04;
4. Será realizada verificação das pendências e documentos existentes. Caso sejam referentes unicamente à alimentação de dados dos repasses no SisRTS, a equipe responsável emitirá o recibo provisório. Caso existam outras pendências o mesmo não será emitido;
5. Após o dia 30/04, somente serão emitidos os recibos definitivos, com a prestação de contas integral.
Fonte: Divisão Audesp.
INFORMATIVOS
-
Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA
Saiba mais ... -
Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix
Saiba mais ... -
TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025
Saiba mais ... -
TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital
Saiba mais ... -
STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026
Saiba mais ... -
Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação
Saiba mais ... -
TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB
Saiba mais ... -
TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025
Saiba mais ... -
TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5
Saiba mais ... -
Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)
Saiba mais ... -
Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância
Saiba mais ...
