PLANALTO - DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Acesse aqui a íntegra do Decreto nº10.024/19.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/

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