CNM - CONQUISTA: SENADO APROVA CESSÃO ONEROSA E MANTÉM CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO SEGUNDO FPM
Depois de um dia inteiro de trabalho e articulações do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com os senadores, a Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado na noite desta terça-feira, 3 de setembro. O avanço da matéria é mais uma demonstração da força do movimento municipalista e pode significar recursos de R$ 10,5 bilhões para os Municípios.
O texto foi aprovado em primeiro turno por 74 votos favoráveis e nenhuma abstenção; e, no segundo, 69 favoráveis e uma abstenção. A votação em dois turnos nesta terça foi possível após acordo dos parlamentares, que aprovaram a quebra de interstício e a inversão de pauta. Agora, como o texto sofreu alterações no Senado, a deverá ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados.
O trabalho da CNM começou bem antes do início da sessão plenária. Desde a semana passada, a entidade vem mobilizando os gestores municipais e reunindo ofícios enviados pelas entidades municipalistas estaduais de todo o Brasil pedindo a aprovação rápida da PEC e a manutenção do critério de distribuição incluído no texto durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) pelo relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE).
A ação da CNM teve início após declarações de que o critério de partilha poderia ser alterado ao retornar para a Câmara dos Deputados a fim de favorecer os Estados produtores, ou seja, aqueles aonde estão localizadas as jazidas de petróleo. Os oficios foram entregues pelo presidente da CNM nos gabinetes dos senadores nesta terça, juntamente com uma tabela contendo os valores que deverão ser recebidos por cada Estado e seus respectivos Municípios.
Já no Plenário, parlamentares informaram que a União aceitou abrir mão de mais 3% a fim de garantir a aprovação da matéria na Câmara sem alterar a forma de distribuição dos valores e aumentar os valores repassados aos Estados produtores. Agora, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma: 67% para União, 3% para os Estados produtores; 15% para Estados; e 15% para Municípios. Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bi deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bi à União; R$ 10,95 bi a Estados; R$ 10,95 bi a Municípios; e R$ 2,19 bi a Estados produtores.
A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pela CNM para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação, e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril.
Publicado em 04 de setembro de 2019
INFORMATIVOS
-
CNM - CRESCIMENTO DO IPCA EM JANEIRO PRESSIONA INFLAÇÃO EM 2022
Saiba mais ... -
CNM - FPM: COFRES MUNICIPAIS RECEBEM R$ 11 BILHÕES NO PRÓXIMO DIA 10
Saiba mais ... -
CNM - LICENCIAMENTO URBANÍSTICO EM 85% DOS MUNICÍPIOS NÃO É DIGITALIZADO
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DE 2022 PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA
Saiba mais ... -
CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS TERÃO MAIS 6.500 LEITOS PARA ATENDER MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO SUS
Saiba mais ... -
CNM - INCENTIVO FINANCEIRO: PRORROGADO PRAZO PARA MUNICÍPIOS REGULARIZAREM SITUAÇÕES DE CANCELAMENTO DA HABILITAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA PREVINE BRASIL TEM INDICADORES DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO REVISADOS
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA GESTORES INFORMAREM GASTOS COM COVID-19 TERMINA DIA 7
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM RETORNAM EM NOVO FORMATO; VEJA SITE E CURSOS DISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
TCESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR – 2021
Saiba mais ... -
CNM - MERCADO DE TRABALHO: 2,67 MILHÕES DE VAGAS FORAM GERADAS NOS MUNICÍPIOS EM 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DE 2021 NO SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 90% DOS MUNICÍPIOS NÃO ENVIARAM INFORMAÇÕES SOBRE DÍVIDA PÚBLICA E ESTÃO IRREGULARES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ACESSO A NOVOS RECURSOS PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO ALERTA PARA PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC NA FASE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ...
