CNM - CONQUISTA: SENADO APROVA CESSÃO ONEROSA E MANTÉM CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO SEGUNDO FPM
Depois de um dia inteiro de trabalho e articulações do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com os senadores, a Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado na noite desta terça-feira, 3 de setembro. O avanço da matéria é mais uma demonstração da força do movimento municipalista e pode significar recursos de R$ 10,5 bilhões para os Municípios.
O texto foi aprovado em primeiro turno por 74 votos favoráveis e nenhuma abstenção; e, no segundo, 69 favoráveis e uma abstenção. A votação em dois turnos nesta terça foi possível após acordo dos parlamentares, que aprovaram a quebra de interstício e a inversão de pauta. Agora, como o texto sofreu alterações no Senado, a deverá ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados.
O trabalho da CNM começou bem antes do início da sessão plenária. Desde a semana passada, a entidade vem mobilizando os gestores municipais e reunindo ofícios enviados pelas entidades municipalistas estaduais de todo o Brasil pedindo a aprovação rápida da PEC e a manutenção do critério de distribuição incluído no texto durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) pelo relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE).
A ação da CNM teve início após declarações de que o critério de partilha poderia ser alterado ao retornar para a Câmara dos Deputados a fim de favorecer os Estados produtores, ou seja, aqueles aonde estão localizadas as jazidas de petróleo. Os oficios foram entregues pelo presidente da CNM nos gabinetes dos senadores nesta terça, juntamente com uma tabela contendo os valores que deverão ser recebidos por cada Estado e seus respectivos Municípios.
Já no Plenário, parlamentares informaram que a União aceitou abrir mão de mais 3% a fim de garantir a aprovação da matéria na Câmara sem alterar a forma de distribuição dos valores e aumentar os valores repassados aos Estados produtores. Agora, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma: 67% para União, 3% para os Estados produtores; 15% para Estados; e 15% para Municípios. Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bi deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bi à União; R$ 10,95 bi a Estados; R$ 10,95 bi a Municípios; e R$ 2,19 bi a Estados produtores.
A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pela CNM para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação, e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril.
Publicado em 04 de setembro de 2019
INFORMATIVOS
-
TCESP - BAIXA ARRECADAÇÃO E PROBLEMAS ORÇAMENTÁRIOS ATINGEM MAIS DE 85% DAS PREFEITURAS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS: MUNICÍPIOS INTERESSADOS PODEM INVESTIR EM SANEAMENTO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: 1% DE DEZEMBRO SOMA R$ 4,5 BILHÕES E SERÁ CREDITADO NA SEGUNDA, 9
Saiba mais ... -
CNM - CESSÃO ONEROSA: CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL
Saiba mais ... -
AUDESP - NOTA TÉCNICA STN SEI Nº 11577/2019/ME
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA ESTIMATIVA DO 1% DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GOVERNO ESTABELECE NOVO PRAZO PARA MUNICÍPIOS SE ADEQUAREM À EMENDA 103/2019
Saiba mais ... -
DOU - PORTARIA Nº 1.348, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
Saiba mais ... -
CNM - ESTUDO DA CNM MOSTRA GRAVES CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI QUE PERMITE REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DAS RODOVIAS PELOS MUNICÍPIOS É SANCIONADA
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - PRAZO DE CONTESTAÇÃO DO FAP VIGÊNCIA 2020 É PRORROGADO PARA 13 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
TCESP - FERRAMENTA MAPEIA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS CIDADES PAULISTAS
Saiba mais ... -
TCESP - ATO GP 15/2019 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Saiba mais ... -
CNM - TESOURO NACIONAL DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE RECEITA DA CESSÃO ONEROSA
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - NOTA TÉCNICA DETALHA MUDANÇAS DA NOVA PREVIDÊNCIA PARA OS RPPS
Saiba mais ...
