STN - TESOURO TRANSPARENTE GANHA PAINEL QUE CONSOLIDA INFORMAÇÕES SOBRE AS DÍVIDAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
Plataforma traz índices e limites de endividamento e dados sobre garantias, passivo atuarial e precatórios
O site Tesouro Transparente acaba de ganhar mais um painel de visualização de dados: "Visão Integrada das Dívidas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". A plataforma reúne e consolida os dados sobre as dívidas de todos os entes da Federação.
A principal fonte dos números é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI. Nesse sistema são publicados, entre outros documentos de prestação de contas pelos entes, os Relatórios da Gestão Fiscal - RGF, que trazem as informações sobre a dívida.
Os dados, portanto, são declaratórios. Dispostos em gráficos interativos e de fácil visualização, é possível ver, por exemplo, quais são os estados e municípios que estouraram os limites de endividamento; o volume de garantias concedidas, tanto internas quanto externas e por meio de fundos e programas; e os valores não integrantes da dívida consolidada, como o passivo atuarial e a apropriação de depósitos judiciais.
Além disso, o painel conta com gráficos dedicados aos precatórios. Em todo o ano passado, o estoque de precatórios da União somou R$ 46,8 bilhões, um volume bem maior que o de R$ 29,1 bilhões de 2017. O estoque de precatórios dos estados também aumentou entre os dois anos, passando de R$ 64,4 bilhões para R$ 71,7 bilhões.
Publicado em 12 de agosto de 2019.
INFORMATIVOS
-
Conselho Monetário Nacional eleva limite para operação de crédito a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
CNM reúne orientações para contabilizar recursos federais destinados ao piso da enfermagem
Saiba mais ... -
PORTARIA MPS Nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Publicada no D.O.U. nº 163, de 25/08/2023)
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/08/2023
Saiba mais ... -
TCESP fará live sobre indicadores de Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia nos municípios
Saiba mais ... -
CNM orienta Municípios para pagamento do piso da enfermagem em live com mais de 4,5 mil gestores
Saiba mais ... -
RFB disponibilizou termos de exclusão por débitos; CNM orienta Municípios
Saiba mais ... -
Pacto Nacional – Retomada de Obras da Educação Básica
Saiba mais ... -
Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de agosto e setembro
Saiba mais ... -
Plano de Ações Articuladas já repassou mais de R$ 1 bilhão para a educação em 2023
Saiba mais ... -
Novas regras para distribuição da parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS
Saiba mais ... -
Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?
Saiba mais ... -
Municípios têm novos prazos para atendimento de itens do Siafic; CNM promove bate-papo sobre o tema
Saiba mais ...
