TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA REPERTÓRIO DE SÚMULAS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por meio de Resolução 05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (18/7), atualizou o repertório de súmulas. De 2016, quando ocorreu a ultima atualização, até a nova resolução editada, agora são 47 enunciados que compõem a jurisprudência da Corte de Contas.
O novo repertório contém informações sobre o histórico de criação, da manutenção ou do cancelamento de cada enunciado, com a fundamentação jurisprudencial e/ou legal que serviu de embasamento.
O trabalho resulta de estudos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência (CPAJ) com apoio de setores da Casa afetos ao tema (Biblioteca/Diretoria de Expediente/Departamento de Tecnologia da Informação) e supervisionados pelas Presidências dos Conselheiros Renato Martins Costa (2018) e Antonio Roque Citadini (2019).
A Resolução também consolida a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência – CPAJ, criada em dezembro de 2016 e cuja atuação se iniciou em abril de 2017. Encontra-se disponibilizada por meio do link www.tce.sp.gov.br/sumulas.
. Súmula
Súmula é, no contexto jurídico, a síntese de uma interpretação jurisprudencial pacificada e majoritária visando a auxiliar no julgamento de casos semelhantes aos que ela aborda. A função da súmula é similar à dos precedentes no direito comum, onde a lei evolui segundo as práticas e os costumes da sociedade.
Acesse aqui a Relosução 05/2019
Publicado em 19 de julho de 2019.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
CNM - CONQUISTA: PRAZO PARA USO DE SALDOS DE FUNDOS DA SAÚDE VAI ATÉ O FIM DE 2021 E PODE LIBERAR ATÉ R$ 14 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - FERRAMENTA DE ANÁLISE DE RISCO DE OBRAS (FARO)
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ENCAMINHA À ALESP SUBSÍDIO PARA ELABORAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO
Saiba mais ... -
CNM - CNM RESPONDE DÚVIDAS SOBRE PORTARIA QUE PREVÊ CESTAS BÁSICAS PARA MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE
Saiba mais ... -
CNM - CNM, AMMVI E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DEBATEM AS RESTRIÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FUNDEB
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP SUGERE REDAÇÃO PARA DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - EDUCAÇÃO: SISTEMA PARA CADASTRO DO CACS ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DESTA SEXTA, 9 DE ABRIL
Saiba mais ... -
TCESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE ABRIL SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (9); CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
TCESP - TCE COBRA DAS PREFEITURAS REGISTROS SOBRE SISTEMA DE VACINAÇÃO EM SP
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PRORROGA EXCEPCIONALMENTE PRAZOS DE CONTRATOS DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM CONSULTAR SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Saiba mais ... -
TCESP - ARTIGO: O NOVO NORMATIVO LEGAL DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS
Saiba mais ... -
CNM - ESTIMATIVAS DO FUNDEB 2021 SÃO PUBLICADAS E PASSAM A VALER A PARTIR DESTE MÊS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO JULGAMENTOS E PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS
Saiba mais ...
