TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO TÊM ATÉ DIA 30 PARA ATUALIZAR DADOS DE OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um comunicado a todos os órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios – exceto a Capital –, solicitando, até o dia 30 de junho, atualização sobre dados e informações das obras paralisadas e/ou atrasadas. O cumprimento de tal prazo é de grande importância, pois a atualização do mapa de obras será feita levando em consideração as informações prestadas pelos jurisdicionados.
De acordo com o Comunicado SDG nº 19/2019, emitido pela Secretaria- -Diretoria Geral do TCE, todos os dados deverão ser fornecidos com absoluta fidedignidade, sujeitando- -se o responsável às cominações legais cabíveis em caso de desatendimento ou de informações inexatas.
Também será obrigatória a complementação do cadastro com o endereço das obras informadas pelos jurisdicionados. As informações devem ser prestadas através do sistema ‘Cadastro de Obras’, disponível no Portal de Sistemas do TCESP.
. Painel de Obras
O levantamento realizado pela Corte de Contas Paulista, segundo dados atualizados em abril de 2019, junto às Prefeituras e órgãos estaduais, apontou a existência de 1.677 empreendimentos em diversas cidades e na Capital paulista – um custo estimado de R$ 49.644.569.322,13 aos cofres públicos – ressaltando- -se que em julho haverá a atualização com as informações que vierem a ser prestadas pelos jurisdicionados.
As obras não finalizadas são destinadas a áreas da Saúde, Educação, Saneamento, Habitação, Infraestrutura e Segurança. O estudo segmentado por cidade está disponível para consulta pública e pode ser acessado por meio do ‘Mapa Virtual de Obras’ pelo link https://www.tce.sp.gov.br/paineldeobras.
Publicado em 27 de junho de 2019.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DOS XSDS DE CADASTRO DE APOSENTADOS E DE REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA ADESÃO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO ESTÁ ABERTO
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS: CENSO SUAS ABRE PRAZO PARA PREENCHIMENTO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITOS ELEITOS PODEM OBTER ORIENTAÇÕES JURÍDICAS E PREVENIR ERROS DURANTE A GESTÃO
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 360 MUNICÍPIOS AINDA DEVEM INFORMAÇÕES DE 2015 AO SIOPE
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 28/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO
Saiba mais ... -
STN - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Saiba mais ... -
CNM - ESTENDIDO O PRAZO DAS PORTARIAS QUE LIBERAM RECURSOS PARA QUESTÕES DE SANEAMENTO NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
FNS REPASSA R$ 56,4 MILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA MUNICÍPIOS ELABORAREM O PLANO DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
CNM - REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS CACS-FUNDEB E CAE
Saiba mais ... -
AUDESP - LICITAÇÕES E CONTRATOS: LICITAÇÕES COM NÚMERO DE LOTE/ITEM REPETIDO
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: A RELAÇÃO DE CNPJ PARA ANÁLISE DE REGULARIDADE JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
AUDESP - FASE IV - MANUAL LICITAÇÕES E CONTRATOS: MÓDULO TERMOS ADITIVOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2016 TERMINA DIA 3 DE NOVEMBRO
Saiba mais ...
