TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO TÊM ATÉ DIA 30 PARA ATUALIZAR DADOS DE OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um comunicado a todos os órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios – exceto a Capital –, solicitando, até o dia 30 de junho, atualização sobre dados e informações das obras paralisadas e/ou atrasadas. O cumprimento de tal prazo é de grande importância, pois a atualização do mapa de obras será feita levando em consideração as informações prestadas pelos jurisdicionados.
De acordo com o Comunicado SDG nº 19/2019, emitido pela Secretaria- -Diretoria Geral do TCE, todos os dados deverão ser fornecidos com absoluta fidedignidade, sujeitando- -se o responsável às cominações legais cabíveis em caso de desatendimento ou de informações inexatas.
Também será obrigatória a complementação do cadastro com o endereço das obras informadas pelos jurisdicionados. As informações devem ser prestadas através do sistema ‘Cadastro de Obras’, disponível no Portal de Sistemas do TCESP.
. Painel de Obras
O levantamento realizado pela Corte de Contas Paulista, segundo dados atualizados em abril de 2019, junto às Prefeituras e órgãos estaduais, apontou a existência de 1.677 empreendimentos em diversas cidades e na Capital paulista – um custo estimado de R$ 49.644.569.322,13 aos cofres públicos – ressaltando- -se que em julho haverá a atualização com as informações que vierem a ser prestadas pelos jurisdicionados.
As obras não finalizadas são destinadas a áreas da Saúde, Educação, Saneamento, Habitação, Infraestrutura e Segurança. O estudo segmentado por cidade está disponível para consulta pública e pode ser acessado por meio do ‘Mapa Virtual de Obras’ pelo link https://www.tce.sp.gov.br/paineldeobras.
Publicado em 27 de junho de 2019.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP determina devolução de R$ 180 milhões aos cofres públicos em 2023
Saiba mais ... -
Serpro informa à CNM que erro na emissão da NFS-e está solucionado
Saiba mais ... -
Explicações sobre o Fundeb e piso do magistério abrem a programação dos Seminários Técnicos de 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
Saiba mais ... -
Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores
Saiba mais ... -
Municípios recebem em janeiro recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano; confira
Saiba mais ... -
CNM reforça que reformulação do conceito de piso salarial poderá impactar valores repassados pela União
Saiba mais ... -
Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo para desvinculação das receitas
Saiba mais ... -
Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
Saiba mais ...
