TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO TÊM ATÉ DIA 30 PARA ATUALIZAR DADOS DE OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um comunicado a todos os órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios – exceto a Capital –, solicitando, até o dia 30 de junho, atualização sobre dados e informações das obras paralisadas e/ou atrasadas. O cumprimento de tal prazo é de grande importância, pois a atualização do mapa de obras será feita levando em consideração as informações prestadas pelos jurisdicionados.
De acordo com o Comunicado SDG nº 19/2019, emitido pela Secretaria- -Diretoria Geral do TCE, todos os dados deverão ser fornecidos com absoluta fidedignidade, sujeitando- -se o responsável às cominações legais cabíveis em caso de desatendimento ou de informações inexatas.
Também será obrigatória a complementação do cadastro com o endereço das obras informadas pelos jurisdicionados. As informações devem ser prestadas através do sistema ‘Cadastro de Obras’, disponível no Portal de Sistemas do TCESP.
. Painel de Obras
O levantamento realizado pela Corte de Contas Paulista, segundo dados atualizados em abril de 2019, junto às Prefeituras e órgãos estaduais, apontou a existência de 1.677 empreendimentos em diversas cidades e na Capital paulista – um custo estimado de R$ 49.644.569.322,13 aos cofres públicos – ressaltando- -se que em julho haverá a atualização com as informações que vierem a ser prestadas pelos jurisdicionados.
As obras não finalizadas são destinadas a áreas da Saúde, Educação, Saneamento, Habitação, Infraestrutura e Segurança. O estudo segmentado por cidade está disponível para consulta pública e pode ser acessado por meio do ‘Mapa Virtual de Obras’ pelo link https://www.tce.sp.gov.br/paineldeobras.
Publicado em 27 de junho de 2019.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - BAIXA ARRECADAÇÃO E PROBLEMAS ORÇAMENTÁRIOS ATINGEM MAIS DE 85% DAS PREFEITURAS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS: MUNICÍPIOS INTERESSADOS PODEM INVESTIR EM SANEAMENTO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: 1% DE DEZEMBRO SOMA R$ 4,5 BILHÕES E SERÁ CREDITADO NA SEGUNDA, 9
Saiba mais ... -
CNM - CESSÃO ONEROSA: CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL
Saiba mais ... -
AUDESP - NOTA TÉCNICA STN SEI Nº 11577/2019/ME
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA ESTIMATIVA DO 1% DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GOVERNO ESTABELECE NOVO PRAZO PARA MUNICÍPIOS SE ADEQUAREM À EMENDA 103/2019
Saiba mais ... -
DOU - PORTARIA Nº 1.348, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
Saiba mais ... -
CNM - ESTUDO DA CNM MOSTRA GRAVES CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI QUE PERMITE REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DAS RODOVIAS PELOS MUNICÍPIOS É SANCIONADA
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - PRAZO DE CONTESTAÇÃO DO FAP VIGÊNCIA 2020 É PRORROGADO PARA 13 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
TCESP - FERRAMENTA MAPEIA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS CIDADES PAULISTAS
Saiba mais ... -
TCESP - ATO GP 15/2019 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Saiba mais ... -
CNM - TESOURO NACIONAL DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE RECEITA DA CESSÃO ONEROSA
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - NOTA TÉCNICA DETALHA MUDANÇAS DA NOVA PREVIDÊNCIA PARA OS RPPS
Saiba mais ...
