AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 018/2019
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, em razão da criação do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal – IEGPrev/Municipal, que visa aferir a adequação do Ente à legislação previdenciária e à aplicação de boas práticas na gestão previdenciária no município, envolvendo todos os órgãos dos municípios do Estado de São Paulo, com exceção do município de São Paulo (Capital), COMUNICA que os questionários eletrônicos que tratam deste indicador estarão disponíveis para preenchimento no período de 17/06 a 30/08/2019, pelos órgãos envolvidos nesta coleta (Prefeituras, Câmaras e órgãos da Administração Indireta com exceção dos Consórcios). Informamos que a adesão ao IEG-Prev/Municipal 2019, que abrange a coleta dos dados referentes ao exercício de 2018, será facultativa e que o resultado desta apuração será divulgado para cada município aderente, de forma individual, por meio de Relatório de Desempenho Previdenciário Municipal. A obrigatoriedade da adesão ao IEG-Prev/Municipal ocorrerá a partir do ano de 2020, com coleta de dados referentes ao exercício de 2019. As instruções necessárias para o preenchimento do questionário eletrônico estarão disponíveis na página eletrônica do TCESP: https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/comunicados As dúvidas relacionadas ao envio das informações do IEG-Prev/Municipal devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, na página eletrônica do Tribunal de Contas.
Acesse aqui o questionário eletrônico.
Publicado em 03 de junho de 2019.
INFORMATIVOS
-
Auditor independente e consultoria
Saiba mais ... -
Transparência na documentação e informações dos processos licitatórios
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Inscrições para Semana Jurídica do TCESP estão abertas
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre a contabilização dos ajustes do FPM
Saiba mais ... -
ARTIGO: Por que o Sistema de Registro de Preços?
Saiba mais ... -
Tesouro promove alterações nas contas públicas; CNM destaca pontos
Saiba mais ... -
Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda enumera condições em caso de operação de crédito interno
Saiba mais ... -
FPM: saiba como identificar recursos do primeiro decêndio e do adicional de julho, depositados no mesmo dia
Saiba mais ... -
Conheça a proposta do Sistema Nacional de Alimentação Escolar
Saiba mais ... -
Informações não prestadas: Fase III - AUDESP
Saiba mais ... -
Projeto que trata de contratações firmadas pelo poder público pode ser analisado na Câmara
Saiba mais ... -
FPM: repasse adicional de julho será creditado na segunda-feira (10); confira os valores
Saiba mais ... -
Gestão Pública Sustentável é tema do novo episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio
Saiba mais ...
