TCESP - COMUNICADO SDG Nº 19/2019
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicita, com fundamento em sua Lei Orgânica, a todos os órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios, a atualização dos dados sobre Obras Paralisadas e ou Atrasadas, objeto do Comunicado SDG 03/2019, de 10 de janeiro de 2019.
É obrigatória também a complementação do cadastro com o endereço das obras informadas.
Todos os dados deverão ser fornecidos com absoluta fidedignidade, sujeitando-se o responsável às cominações legais cabíveis em caso de desatendimento ou de informações inexatas.
As informações devem ser prestadas através do sistema “Cadastro de Obras”, disponível no Portal de Sistemas do TCESP.
Maiores detalhes sobre como acessar o sistema ou sobre como atualizar os dados podem ser obtidos no site www.tce.sp.gov.br/obras.
As informações deverão ser prestadas até o dia 30 de junho de 2019.
Publicado em 18 de junho de 2019.
INFORMATIVOS
-
Auditor independente e consultoria
Saiba mais ... -
Transparência na documentação e informações dos processos licitatórios
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Inscrições para Semana Jurídica do TCESP estão abertas
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre a contabilização dos ajustes do FPM
Saiba mais ... -
ARTIGO: Por que o Sistema de Registro de Preços?
Saiba mais ... -
Tesouro promove alterações nas contas públicas; CNM destaca pontos
Saiba mais ... -
Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda enumera condições em caso de operação de crédito interno
Saiba mais ... -
FPM: saiba como identificar recursos do primeiro decêndio e do adicional de julho, depositados no mesmo dia
Saiba mais ... -
Conheça a proposta do Sistema Nacional de Alimentação Escolar
Saiba mais ... -
Informações não prestadas: Fase III - AUDESP
Saiba mais ... -
Projeto que trata de contratações firmadas pelo poder público pode ser analisado na Câmara
Saiba mais ... -
FPM: repasse adicional de julho será creditado na segunda-feira (10); confira os valores
Saiba mais ... -
Gestão Pública Sustentável é tema do novo episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio
Saiba mais ...
