TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2019 - SISTEMA DE REQUISIÇÃO ONLINE DE CERTIDÕES

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORMA que a partir do dia 1º de junho de 2019 será implementado o sistema de requisição online de certidões de responsabilidade dessa Secretaria-Diretoria Geral, na forma da letra “e”, item II do artigo 212 do Regimento Interno.

As certidões poderão ser solicitadas no site deste Tribunal, na opção “Certidões” (http://www.tce.sp.gov.br/certidoes).

O sistema estará em funcionamento em regime de testes por trinta dias, possibilitando, durante esse prazo, o protocolo também em meio físico. Decorrido esse prazo e desnecessários ajustes, somente serão
aceitos os pedido por meio digital.

Acesse aqui o Comunicado SDG nº 16/2019 - Sistema de requisição online de certidões

Publicado em 12 de junho de 2019.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/comunicados

 

INFORMATIVOS

  • Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo

    Saiba mais ...
  • Fundeb: publicada última atualização das estimativas de receitas de 2022

    Saiba mais ...
  • Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordos de interesse dos Municípios

    Saiba mais ...
  • Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM

    Saiba mais ...
  • CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios

    Saiba mais ...
  • LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...
  • LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...
  • Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS

    Saiba mais ...
  • CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE

    Saiba mais ...
  • Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro

    Saiba mais ...
  • PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

    Saiba mais ...
  • PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

    Saiba mais ...
  • Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM

    Saiba mais ...
  • Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022

    Saiba mais ...
  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...