TCESP - COMUNICADO SDG Nº 05/2014
INFORMATIVOS
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Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb
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Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022
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Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022
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Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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Medida Provisória abre crédito de R$ 7,56 bilhões para previdência
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XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023
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Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023
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TCE revela gastos das Câmaras Municipais de São Paulo
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Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico
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PEC aprovada pelo Senado proíbe extinção e também criação de tribunais de contas; regra abrange Municípios
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FPM: 1º decêndio de dezembro será creditado nesta sexta, 9
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Ministério regulamenta regras para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência
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Estudo recomenda ampliação de espaços de deliberação nos processos de formulação orçamentária, controle e avaliação dos gastos públicos
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Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação
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