CNM - ABERTO PRAZO PARA COLETA DE DADOS DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que começou o prazo para o envio de informações para a Coleta de Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), organizado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os prestadores de serviço regionais municipais e estaduais devem repassar as informações ao MDR até o dia 27 de maio.
Serão recebidos dados referentes ao ano de 2018 nos componentes água e esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A coleta é feita anualmente, por meio do preenchimento dos dados pelos prestadores, diretamente no sistema SNISWEB, disponível na página do SNIS. A ferramenta eletrônica foi desenvolvida pelo Ministério para o envio e recebimento de informações via internet.
Orientações da CNM
Vários gestores que estiveram na sede da CNM, desde 2018, puderam aferir os dados de seus Municípios sistematizados por meio do Panorama de Saneamento, disponível no conteúdo exclusivo do Portal da CNM. Foi possível mostrar aos gestores a necessidade e a importância de seus Municípios responderem ao SNIS com o máximo de informações possíveis.
Esses dados repassados ao MDR são de fundamental importância para subsidiar políticas públicas para o saneamento básico no Brasil e para subsidiar todo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) que está com consulta pública aberta até o dia 8 de abril. A CNM indica aos gestores conhecerem as ferramentas do SNIS e também se capacitarem para realizar o correto preenchimento dos dados. Nesse sentido, o MDR oferece cursos de capacitação de agentes públicos e sociais para as políticas públicas urbanas integradas, uma das tarefas mais importantes do Ministério.
Os Municípios precisam apresentar seus desafios e suas dificuldades para alcançarem a universalização do Saneamento por meio do preenchimento dessas bases de dados, pois uma vez constatada as dificuldades, a CNM vai buscar reforços junto aos governos federal e estaduais para cumprir exigências da Lei 11.445/2007 e da Lei 12.305/2010. Diante disso, entidade alerta aos gestores para que não deixem de preencher esses dados e nem percam os prazos.
Publicado em 04 de abril de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações do MDR.
INFORMATIVOS
-
Últimos dias para estados e municípios aderirem ao Pacto de Obras
Saiba mais ... -
Em tramitação na Câmara, PL 1.731/2021 pode causar impacto de R$ 1,7 bi nos Municípios
Saiba mais ... -
Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso
Saiba mais ... -
Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: governo abre prazo até 10 de setembro para envio de ajustes no cadastro de profissionais
Saiba mais ... -
Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara após intensa atuação da CNM
Saiba mais ... -
CNM promove Bate-papo para explicar quedas no FPM na próxima sexta
Saiba mais ... -
Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores
Saiba mais ... -
CNM pede atuação dos gestores para garantir redução de alíquota do RGPS aos Municípios; PL deve ser votado hoje
Saiba mais ... -
Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
Publicação Manual Módulo Aposentadoria Reforma e Pensão - Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo
Saiba mais ... -
Ratificação para alteração de contrato de consórcio público é flexibilizada; assunto será debatido em evento na CNM
Saiba mais ... -
Conselho Monetário Nacional eleva limite para operação de crédito a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
CNM reúne orientações para contabilizar recursos federais destinados ao piso da enfermagem
Saiba mais ...
