CNM - QUASE 2 MIL MUNICÍPIOS PRECISAM CADASTRAR DADOS DO 6º BIMESTRE DE 2018 NO SIOPS
Dos 5.568 Municípios brasileiros, quase 2 mil ainda precisam cadastrar as informações dos recursos aplicados em ações e serviços de saúde no 6º bimestre de 2018 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a necessidade de os gestores enviarem os dados o quanto antes, para não sofrerem sanções como o bloqueio das transferências federais para o setor.
Números divulgados pelo governo indicam que 1.986 Municípios ainda estavam com pendências nessa obrigatoriedade até esta terça-feira, 20 de março. Com base nesses dados, a CNM elaborou tabela com o número por Estado. Além disso, a Confederação informa que, excepcionalmente este ano, o Ministério da Saúde (MS) alterou o registro e a homologação das informações no Sistema, e o prazo vai até 31 de março.
A prorrogação era uma reivindicação dos gestores municipais e foi conquistada por meio da atuação da entidade municipalista. A mudança no prazo de envio devido propõe sanar dificuldades técnicas apresentadas durante o prazo previsto em lei, que era até 30 de janeiro de 2019. A CNM lembra ainda que o envio dos dados evita possíveis suspensões de repasses e medidas de responsabilização sobre improbidade administrativa.
Qualquer dúvida entrar em contato com a área técnica de saúde da CNM pelo telefone (61) 2101-6005 ou diretamente no Siops pelos telefones (61) 3315-3173 // 3315-3172 // 3315-2901 // 3315-2823, ou ainda pelo endereço eletrônico [email protected].
Publicado em 20 de março de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
TCESP - TCE REMANEJA ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS E NO ESTADO
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA MUDANÇAS NOS COEFICIENTES DO FPM PARA 2021
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA A PRIMEIRA CONCESSÃO COMUM DE RESÍDUOS POR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - MEC HOMOLOGA PARECER DO CNE COM DIRETRIZES NACIONAIS PARA O CALENDÁRIO ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGA BALANÇO COM PRINCIPAIS AÇÕES DA FISCALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SENADO APROVA NOVA LEI DAS LICITAÇÕES; TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO
Saiba mais ... -
PLANALTO - MENSAGEM Nº 726, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO DO DOU AUTORIZA RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM - ECONOMIA AMPLIA RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE PPPS POR MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS
Saiba mais ... -
FNDE - ENTES FEDERATIVOS JÁ PODEM COMPRAR CAMINHÕES FRIGORÍFICOS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - RELATÓRIO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O ANO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS NO TCESP ESTARÃO SUSPENSOS A PARTIR DE 21 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO SERÁ CREDITADO NA QUINTA-FEIRA (10)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA MUNICIPALISTA: TCU FLEXIBILIZA REGRAS DE GASTOS COM A PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE ADICIONAL DO 1% DO FPM NESTA QUARTA-FEIRA (9)
Saiba mais ...
