CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS PARA PRAZOS DE PREENCHIMENTO DA BASE NACIONAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores municipais que os prazos para transmissão das informações da Assistência Farmacêutica e dados sobre a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (Bnafar) estão Portaria de Consolidação GM do Ministério da Saúde MS 01/2017.
A CNM informa o último dia para envio dos dados da assistência farmacêutica será dia 18 de março. Confira o prazo.
18/03/2019 - Envio dos dados referentes ao registro das disposições do CBAF e do CESAF para os municípios nao contemplados no eixo estrutura do Programa QUALIFARSUS**.
** O início do prazi para trasmissão dos dados referentes ao registro das disposições do CBAF e do CESAF para os estabelecimentos de saúde que não possuem conectividade e que não estão contemplados no eixo estrutura dos QUALIFARSUS, dar-se-á a partir da etapa de Implantação da Solução do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde e do Registro Eletrônico de Saúde.
Não envio
Os gestores devem estar atentos, pois os Municípios que não encaminharem dados à Bnafar e não realizarem justificativa, poderão ser cabidas as sanções financeiras descritas no artigo 395 da Portaria 01/2017, conforme análise tripartite prévia. Para Entes que não conseguiram realizar o envio dos dados em dentro dos prazos, está disponível um formulário na plataforma FormSUS para a justificativa do não envio.
Sendo assim, a CNM reafirma a importância dos Municípios em transmitirem as informações de forma correta e oportuna para manter os dados atualizados e possibilitar um melhor planejamento, reafirmação dos repasses de custeio. Aos Municípios que não enviam dados para a Bnafar, a CNM reforça que o preenchimento do formulário de justificativa para que seja possível traçar estratégias de apoio efetivas, bem como evitar as sanções financeiras previstas pelo governo federal.
Mais informações podem ser solicitadas à área da Saúde da CNM pelo email [email protected] ou com a coordenação geral de monitoramento das políticas nacionais de assistência farmacêutica e de medicamentos pelo email [email protected].
Publicado em 08 de março de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - SEGUNDA-FEIRA ENTRA ÚLTIMO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO; TOTAL DE R$ 2,1 BILHÕES
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.556, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - RITO DE PROCESSOS DA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS ANUAIS JULGADAS IRREGULARES
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA RESPONDER QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 TERMINA NO DIA 3
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.555, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - EXPOSIÇÃO DA UNIÃO A RISCOS ESPECÍFICOS SOBE PARA R$ 4,8 TRILHÕES EM 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - BUSCA E IDENTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA SOBRE NOVOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÕES ALTERAM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PRAZOS DE PESQUISA LOCACIONAL
Saiba mais ... -
AUDESP - BREVE RELATÓRIO DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO AO COMBATE DO COVID 19
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PRAZO PARA PREENCHIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019 ENCERRA NO DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - CNM PEDE AMPLIAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE FIRMA PARCERIAS COM UNIVERSIDADES E INSTITUI CENTROS COLABORADORES DE APOIO AO MONITORAMENTO E À GESTÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
TCESP - PAINEL DO TCESP TRAÇA RAIO-X DO SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA MUDANÇAS NA LEI DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Saiba mais ...
