CNM - A PEDIDO DA CNM, PRAZO PARA ENVIO DE DADOS PELO SIOPS FOI PRORROGADO PARA 31 DE MARÇO
A nova conquista do movimento municipalista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 1º de março, o prazo limite para envio e homologação dos dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) agora será 31 de março. Ainda ontem, no final da tarde, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou os gestores locais para o encerramento do prazo previsto para sábado, dia 2 de março, conforme legislação vigente.
Além de chamar atenção dos governos municipais para o fim do prazo da obrigatoriedade, com a preocupação de que mais de três mil cidades, que não concluíram o procedimento no Sistema, fossem penalizadas, a Confederação protocolou o Ofício 961/2018 no Ministério da Saúde, solicitando uma nova data, e sugeriu final do mês como limite. O pedido da entidade foi atendido e o novo prazo foi estabelecido pela Portaria 339/2019.
De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a boa notícia mostra o interesse do novo governo com as reivindicações do movimento municipalista. “As dificuldades municipais são muitas e essa relação com o governo é importante para que os recursos, que já são escassos, não deixem de ser repassados e o atendimento a população não seja prejudicado”, destaca o líder municipalista.
Dificuldades
Aroldi reconhece que, a pedido da CNM, o Ministério da Saúde (MS) se sensibilizou e levou em consideração as dificuldades, principalmente de preenchimento e transmissão no sistema Siops, relatadas pelos Municípios durante período disponibilizado. Agora, a recomendação do presidente da CNM é para que os gestores promovam a transmissão dos dados, o quanto antes, e evitem possíveis penalidades.
O Siops é uma ferramenta de controle que deve ser alimentada para evitar bloqueio das transferências voluntárias e constitucionais. De acordo com os dados mais atuais do governo, indicam que dos 5.568 Municípios 2.308 já fizeram o envio das informações e outros 3.260 ainda não concluíram o procedimento no Sistema. O acompanhe o andamento da transmissão de dados pode ser feito pelo http://siops.datasus.gov.br/consmuntransm.php.
Publicado em 01 de março de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - PESQUISA COVID-19: SOBE PARA 61,4% OS MUNICÍPIOS COM RESISTÊNCIAS PARA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADO CRONOGRAMA PARA A EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM DEBATE ALDIR BLANC E OUTRAS LEIS DA ÁREA DE CULTURA
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA CRIAÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO COM COMISSÃO TRIPARTITE
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDA EDIÇÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM DESTACA GESTÃO MUNICIPAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - ITR: RECEITA IDENTIFICA PROBLEMAS NO ENVIO DE INFORMAÇÕES; SAIBA COMO FAZER
Saiba mais ... -
TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCESP ENCONTRA IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DO LIXO DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE FASES DA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL EM WEBCONFERÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - COM INSCRIÇÕES ABERTAS, PRESIDENCIÁVEIS RECEBEM CONVITES PARA A MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO DEFINE RELATOR DA PEC QUE SUSTA PENALIDADE POR NÃO APLICAR PERCENTUAL MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - AUXÍLIO BRASIL: CIDADANIA DIVULGA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE BENEFÍCIO COMPOSIÇÃO GESTANTE
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE R$ 6 BILHÕES, PRIMEIRO FPM DE MARÇO SERÁ TRANSFERIDO NA QUINTA-FEIRA (10)
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA INFORMATIVO SOBRE DELIMITAÇÃO DE APPS E FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS EM CURSOS D'ÁGUA DE ÁREA URBANA
Saiba mais ... -
CNM - STF DECIDE QUE RECURSOS DO FUNDEB NÃO PODEM SER UTILIZADOS NO COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS PRORROGADO: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 1º DE ABRIL PARA ENVIAR E HOMOLOGAR DADOS
Saiba mais ...
