TCESP - TCESP REALIZARÁ ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL DE CONTAS EM 540 PREFEITURAS EM 2019
No exercício de 2019, a grande maioria dos municípios paulistas – 83% das Prefeituras – passará a ter o acompanhamento de suas contas a cada 4 (quatro) meses por parte das equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
A nova sistemática prevê que os fiscais analisem in loco, ao menos 3 (três) vezes ao ano, os atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos jurisdicionados. Antes do novo modelo, os Agentes da Fiscalização do Tribunal verificavam as contas dos municípios apenas no ano seguinte, quando o exercício já estava encerrado.
A expectativa do Tribunal de Contas paulista é alcançar 540 Prefeituras no exercício-fiscal de 2019, cabendo a cada Conselheiro a responsabilidade de relatoria de 90 (noventa) processos de contas municipais. A relação de cidades será divulgada pela Secretaria-Diretoria Geral do TCE, por meio de comunicado direcionado aos jurisdicionados.
A abrangência das ações da fiscalização quadrimestral, estipulada pelos Departamentos de Fiscalização da Corte de Contas, segue em alinhamento com as diretrizes estabelecidas por meio do Comitê de Gestão Estratégica e faz parte das metas previstas pelo Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini.
. Metodologia x Benefícios
O modelo de fiscalização quadrimestral, em seu quinto ano de implantação, segundo informou o Diretor do Departamento de Supervisão de Fiscalização I, Antonio Bento de Melo, possibilita ao gestor a correção de rumos na administração ao longo do exercício.
“Algumas impropriedades e possíveis irregularidades apontadas pelo TCE podem ser sanadas pelos Prefeitos durante a gestão/exercício. Além de evitar possíveis problemas na aprovação na prestação de contas, a medida tem como efeito direto a melhoria das políticas públicas das administrações municipais”, explicou o Diretor.
Pela nova metodologia, cujo objetivo é contribuir para a fiscalização com foco na efetividade da aplicação do dinheiro público, as informações serão captadas a partir da Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos de São Paulo (AUDESP). Após análises de dados cruzados em matriz de risco, são apontados os municípios que integrarão o universo a ser fiscalizado nesta modalidade.
Publicado em 22 de fevereiro de 2019.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM CHAMA ATENÇÃO PARA ORIENTAÇÕES PARA ACESSAR COFINANCIAMENTO FEDERAL EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SANCIONADA LEGISLAÇÃO QUE EVITA PERDAS DE MAIS DE R$ 2 BI PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA PARA PRAZOS E PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE NOVO REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA INSTITUI ESTRUTURA DE EQUIPAGEM DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS
Saiba mais ... -
CNM - DISPONÍVEL NOVO CRONOGRAMA DE ENVIO DE DADOS AO SISTEMA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC; CONFIRA AS NOVIDADES
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO PUBLICA NOVA LEGISLAÇÃO COM ALTERAÇÕES NO PROGRAMAS AUXILIO BRASIL E ALIMENTA BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - CIDADANIA LIBERA R$ 700 MILHÕES PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E SUAS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: MUNICÍPIOS COM RECURSOS REMANESCENTES EM CONTA DEVEM REALIZAR DEVOLUÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - ANA ATENDE PEDIDO DA CNM E PRORROGA PRAZO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2022 SÃO PUBLICADAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE NOVO REGIME DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Saiba mais ... -
CNM - CONTABILIDADE MUNICIPAL: COMO FAZER O REGISTRO DE UMA OBRIGAÇÃO SEM PRÉVIO EMPENHO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Saiba mais ...
