CNM - PRAZO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA É PRORROGADO PARA 28 DE FEVEREIRO
O prazo para a indicação da participação no Programa Saúde na Escola (PSE) foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o PSE é uma oportunidade para os Municípios receberem incentivos financeiros do governo federal para a realização de ações de prevenção e promoção da saúde com a comunidade escolar.
A entidade explica que para realizar a indicação é necessário o acesso ao portal do e-Gestor Atenção Básica com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do perfil do gestor local vinculado ao “módulo PSE”. Aos gestores que não tem a entrada habilitada ou criado o perfil no módulo PSE, é necessário entrar com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a senha do Fundo Municipal de Saúde (FNS).
Essa e outras oportunidades podem ser acompanhadas e melhores descritas na plataforma Êxitos disponibilizados pela Confederação, dentro da área restrita, para facilitar a adesão dos Municípios aos programas federais.
Para o PSE, são feitos cálculos por quantidade de alunos, logo os recursos financeiros podem ser de R$ 5.676,00 após a adesão ao Saúde na Escola, se for pactuado entre 1 e 600 educandos. A cada acréscimo entre 1 e 800 educandos é adicionado R$ 1.000,00 ao valor total a ser recebido pelo Município.
Vale lembrar que o PSE ainda apresenta algumas especificidades como um percentual especifico para as escolas prioritárias como os quilombolas, as indígenas, os rurais e a maioria Bolsa Família que devem ser pactuadas em no mínimo 50% do total de escolas indicadas.
Com isso, a CNM indica aos gestores locais que verifiquem as condicionantes para adesão ao programa de acordo com as características do Município. Assim, a entidade reforça que disponibiliza a plataforma Êxitos com avaliação de riscos, indicações e detalhamentos desse e de outros programas federais.
Publicado em 18 de fevereiro de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - SEGUNDO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO SOMA CERCA DE R$ 1 BILHÃO; ACESSE VALOR POR MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO COM RPPS TERÁ ATÉ MARÇO DE 2022 PARA CRIAR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Saiba mais ... -
AUDESP - ORIENTAÇÃO SOBRE A FUNCIONALIDADE DAS CONTAS 8.2.1.1.1.01.00 E 8.2.1.1.1.02.00
Saiba mais ... -
AUDESP - PUBLICAÇÃO PLANO DE CONTAS 2022
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL APRESENTARÁ RESULTADOS DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS: NORMATIVAS APRESENTAM NOVO MEIO DE CONSULTA PARA A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - MP PRORROGA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS ENVIAREM DADOS FISCAIS DE 2020 PARA CÁLCULO DO VAAT
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO DO SENADO APROVA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
TCESP - CORREGEDOR MINISTRA PALESTRA SOBRE INDICADORES DE EFETIVIDADE DO TCESP
Saiba mais ... -
CNM - COMITÊ GESTOR ESCLARECE DÚVIDAS DE MUNICÍPIOS SOBRE O PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CÂMARA APROVA EM 2º TURNO PROPOSTA QUE PREVÊ PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDENTE DA CNM FAZ BALANÇO DA MOBILIZAÇÃO E CONVOCA GESTORES PARA NOVO ENCONTRO EM DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - ESTADOS NÃO PODEM DEFINIR TETO REMUNERATÓRIO PARA MUNICÍPIOS, DECIDE STF
Saiba mais ... -
CNM - STN PUBLICA 9ª EDIÇÃO DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA 2022
Saiba mais ... -
CNM - MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA: ZIULKOSKI ATUALIZA PREFEITOS E PEDE APOIO PARA APROVAR A PEC 23/2021
Saiba mais ...
