CNM - CNM DIVULGA VÍDEOS DA STN SOBRE IMPLANTAÇÃO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou virtualmente mais uma série de vídeos contendo explicações sobre os caminhos para implantação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Desta vez os vídeos contemplaram os aspectos relacionados ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público (Pcasp) o qual constitui o ponto de partida para a implantação da MSC e da própria consistência dos registros contábeis.
Ao todo foram disponibilizados mais 4 vídeos que somam aos 7 já publicados anteriormente que orientavam quando a fundamentação legal para implantação, a estrutura padrão exigida para o encaminhamento e as regras gerais que são exigidas para garantir a exportação dos dados e a operacionalização da MSC.
Os vídeos recentes contêm conceitos necessários ao entendimento de como é estruturado o desdobramento dos códigos do Pcasp, os grupos de contas, a natureza da informação das contas, suas classes e níveis de apresentação em patamares obrigatórios que tem como objetivo padronizar a estrutura de contas sob uma só referência e entre outras finalidades permitir a consolidação das mesmas em nível nacional como o Balanço Nacional do Setor Público (BSPN), a transparecia e a consistência dos dados.
Em seguida foram explorados o “PCASP Estendido” e sua relação com a Matriz de Saldos Contábeis no tocante a estrutura das contas e os níveis obrigatórios e facultativos do plano e estabelecido as formas de detalhamento permitidas para que os entes possam desdobrar seus planos para atender as suas necessidades gerencias e de prestação de contas.
Ao final o Tesouro descreveu as “Regras de Integridade” que nada mais são do que orientações dos pré-requisitos obrigatórios que compõe a estrutura exigida de registro e apresentação das informações financeiras para garantir a consistência das informações e que são dividas conforme o grupo em Lançamentos, Pagamentos e Recebimentos, Desenvolvimento de Equações Contábeis e Consistência de registros e Saldos.
Encaminhamento pelos Tribunais
Apesar de a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoiar a iniciativa de implantação da MSC e todas as tentativas de padronização de procedimentos contábeis e financeiros para aumento de transparência, simplificação de processos e geração de informações para tomada de decisão pelos gestores municipais, a entidade compreende que essas informações já são encaminhadas aos Tribunais de Contas. Portanto, deve ser de responsabilidade destes a transmissão dos dados para o Tesouro Nacional, como forma de eliminar o retrabalho, melhorar a qualidade do que é enviado e evitar custos com a mudança de sistemas e padronização diferenciada dos mesmos dados para dois órgãos distintos.
Sobre essa proposta a Confederação também já encaminhou pleito junto ao governo federal para possa retirar a MSC do rol de pré-requisito do Cauc e evitar que centenas de municípios sejam punidos pela falta de envio da Matriz ao STN, já prevista para acontecer no próximo mês de março.
Confira os vídeos:
Publicado em 13 de fevereiro de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
TCESP - CICLO DE DEBATES DO TCESP TERÁ INÍCIO NO DIA 28 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - A PEDIDO DA CNM, PRAZO PARA ENVIO DE DADOS PELO SIOPS FOI PRORROGADO PARA 31 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - TETO REMUNERATÓRIO DE PROCURADORES MUNICIPAIS É O SUBSÍDIO DE DESEMBARGADOR DE TJ, DECIDE STF
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO CHAMA ATENÇÃO PARA NOVA VERSÃO DO MANUAL PARA INSTRUÇÃO DE PLEITOS
Saiba mais ... -
PORTARIA Nº 339 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: PRAZO PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO SIOPS ENCERRA NO DIA 2 DE MARÇO
Saiba mais ... -
PORTARIA Nº 549 DE 7 DE AGOSTO DE 2018 (COM ALTERAÇÕES DA PORTARIA STN Nº 117, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019; DOU DE 26/02/2019, Nº
Saiba mais ... -
AUDESP -IEG-M 2019 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 28/02/2019
Saiba mais ... -
AUDESP -NOTA DE ESCLARECIMENTO AO COMUNICADO DO DIA 21/02/2019 – ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - MINISTRO DO STF PRORROGA, POR MAIS UM ANO, PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI KANDIR
Saiba mais ... -
CNM- CONQUISTA: STN PRORROGA PARA JULHO O ENCAMINHAMENTO OBRIGATÓRIO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS
Saiba mais ... -
TCESP - MANUAL PARA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CADASTRO DA FASE III - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP REALIZARÁ ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL DE CONTAS EM 540 PREFEITURAS EM 2019
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS JÁ PODEM ENTREGAR RAIS; PRAZO TERMINA EM 5 DE ABRIL
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA É PRORROGADO PARA 28 DE FEVEREIRO
Saiba mais ...
