CNM - PROPOSTA DE CONGELAMENTO DO COEFICIENTE DO FPM FOI SANCIONADO

Uma vitória para 129 Municípios que poderiam ser prejudicados após a divulgação da estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em contato por telefone com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, comunicou na tarde desta quinta-feira, 3 de janeiro, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a proposta que congela os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação do Censo 2020. A CNM comemora a medida e destaca a atuação do governo recém-empossado.

A publicação com a sanção no Diário Oficial da União (DOU) está prevista para esta próxima sexta-feira, 4 de janeiro, e atende a pleito municipalista. No final do ano passado, ainda no mandato do até então presidente Michel Temer, Aroldi esteve reunido com representantes de vários setores da Presidência da República para pedir celeridade na sanção da proposta. “Essa matéria é muito importante e não traz impacto nenhum para a União e nem para o orçamento dos Estados”, reforçou o líder municipalista durante as reuniões.

O anúncio da sanção traz alívio para os gestores das cidades que seriam prejudicadas com a nova estimativa do IBGE. Cálculos da CNM feitos de acordo com a projeção da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontaram que os 129 Municípios deixariam de receber R$ 399 milhões com as alterações nos coeficientes do FPM. Essa medida afetaria cidades de 17 Estados brasileiros. A CNM estima ainda que a medida também vai beneficiar outros 313 Municípios que teriam queda de coeficiente em 2020, com base nas estimativas deste ano. A Confederação também fez uma projeção desses valores por Estado. Com a redação sancionada e publicada caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) editar normativo para que a distribuição aconteça conforme estabelecido na nova Lei. A CNM tem grandes expectativas de que esse trâmite no TCU acontecerá com a maior brevidade possível.

Tramitação recorde

Depois de uma intensa mobilização municipalista, a tramitação do PLP (549/2018) no Congresso Nacional durou apenas 14 dias. No dia 20 de novembro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou o projeto e solicitou o requerimento de urgência. No dia seguinte, o plenário da Câmara conseguiu aprovar a urgência do projeto de congelamento do FPM. Em 22 de novembro, a Câmara aprovou a proposta que seguiu para o Senado. No dia 28 de novembro, os senadores defenderam o projeto e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE) prometeu pautar o congelamento do FPM.

No início de dezembro, no dia 4, o presidente da CNM recebeu vários prefeitos baianos e foram ao Congresso para endossar a urgência na apreciação da proposta. No mesmo dia, após grande mobilização, a proposta foi aprovada no Senado e foi encaminhada para a sanção presidencial.

Atuação da CNM
A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da Confederação, debatida com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para informá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a entidade promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema.

A CNM também protocolou ofício na Presidência da República e, em todas as situações, apresentou, por meio de estudos, os impactos negativos para os Municípios referentes às divergências na estimativa populacional. A entidade ainda reforçou essas dificuldades enfrentadas pelos gestores e conferências e outros eventos realizados pelo próprio IBGE. Há grande expectativa para a realização do Censo em 2020. As iniciativas da CNM foram estratégias adotadas pelo movimento municipalista após a divulgação da estimativa populacional pelo IBGE. A CNM destaca que cerca de 129 Municípios seriam prejudicados financeiramente neste ano porque, ao apresentarem suposta queda no número de habitantes, teriam reduzido o coeficiente do FPM.

Publicado em 03/01/2019.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios - CNM