CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS AGUARDAM REGULAMENTAÇÃO DA STN PARA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Uma das conquistas desse ano para os Municípios foi a aprovação, no Congresso, da possibilidade de os consórcios públicos contratarem operações de crédito externo e interno. No entanto, a efetividade da transação junto às instituições bancárias depende da revisão e aprimoramento dos fluxos previstos no Manual para Instrução de Pleitos (MIP).
Segundo a Coordenação-Geral de Operações de Crédito dos Estados e Municípios (Copem) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o MIP precisa englobar o envio de operações de crédito pleiteadas por consórcios públicos no Sadipem.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto com os gestores e representantes de consórcios, tenta articular na Advocacia-Geral da União (AGU) a efetivação do pleito. Isso porque, atualmente, o encaminhamento depende da emissão de parecer jurídico pela AGU. E, nesta terça-feira, 11 de dezembro, a consultora da CNM Joanni Henrichs, membros e o superintendente do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (CPAC), Caio Valença, estiveram com o assessor especial do órgão Nilson Karoll Mendes de Araújo para expor a importância da questão para os consorciados municipais e a necessidade de encaminhar a demanda com brevidade.
Andamento
“Foi aprovada a resolução em junho, só que a STN é quem regulamenta as atividades para os credores, no caso, as instituições financeiras. E, até agora, não se posicionou no tocante a regulamentar a resolução. Como o nosso consórcio tem integração muito forte com a CNM, a Joanni nos acompanhou para mostrar que é pauta municipalista. E, pelo que foi informado na reunião, em 30 dias o parecer deve ficar pronto”, acredita Valença. O assessor da AGU Nilson Araújo reconheceu a relevância da matéria e se prontificou em verificar o andamento do procedimento e tentar garantir agilidade.
Ele explica que a contratação vai ser mais uma via de crédito para o desenvolvimento regional, no caso do CPAC, para cumprimento da política nacional de resíduos sólidos. Antes, o consórcio não podia porque faltava a modalidade legal e agora os obstáculos se referem à ausência de ajustes normativos.
Histórico
Como os consórcios são uma importante estratégia para o desenvolvimento integrado dos Municípios – por oportunizarem planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas –, a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2017 foi um grande pleito do movimento municipalista atendido neste ano. As medidas foram publicadas como Resolução 15/2018 do Senado Federal após articulação da CNM com os parlamentares.
Acesse: CNM orienta consórcios públicos que desejam realizar operações de crédito
Publicado em 12 de dezembro de 2018.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - CONQUISTA: PRAZO PARA USO DE SALDOS DE FUNDOS DA SAÚDE VAI ATÉ O FIM DE 2021 E PODE LIBERAR ATÉ R$ 14 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - FERRAMENTA DE ANÁLISE DE RISCO DE OBRAS (FARO)
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ENCAMINHA À ALESP SUBSÍDIO PARA ELABORAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO
Saiba mais ... -
CNM - CNM RESPONDE DÚVIDAS SOBRE PORTARIA QUE PREVÊ CESTAS BÁSICAS PARA MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE
Saiba mais ... -
CNM - CNM, AMMVI E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DEBATEM AS RESTRIÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FUNDEB
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP SUGERE REDAÇÃO PARA DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - EDUCAÇÃO: SISTEMA PARA CADASTRO DO CACS ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DESTA SEXTA, 9 DE ABRIL
Saiba mais ... -
TCESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE ABRIL SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (9); CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
TCESP - TCE COBRA DAS PREFEITURAS REGISTROS SOBRE SISTEMA DE VACINAÇÃO EM SP
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PRORROGA EXCEPCIONALMENTE PRAZOS DE CONTRATOS DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM CONSULTAR SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Saiba mais ... -
TCESP - ARTIGO: O NOVO NORMATIVO LEGAL DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS
Saiba mais ... -
CNM - ESTIMATIVAS DO FUNDEB 2021 SÃO PUBLICADAS E PASSAM A VALER A PARTIR DESTE MÊS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO JULGAMENTOS E PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS
Saiba mais ...
