CNM - PROJETO QUE LIBERA RECURSOS DO FEX DE 2018 É APROVADO EM COMISSÃO DO SENADO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei nº 424/2018. A matéria, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), dispõe sobre a prestação de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) pela União aos Estados, ao Distrito Federal (DF) e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018. O recurso tem como objetivo fomentar as exportações.
O montante a ser distribuído para Estados, DF e Municípios é de R$ 1.950.000.000,00. Do total que cabe a cada ente estadual, a União entregará 75% diretamente ao Estado, e, aos seus Municípios, 25%. O repasse ocorrerá segundo os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS com referência aos valores definidos pelo Confaz para o exercício de 2017.
Conforme o texto do projeto, o recurso será entregue em parcela única no mês de dezembro de 2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a matéria e espera que os Municípios recebam ainda neste exercício.
Entre os entes mais beneficiados com a proposta estão os Municípios de Mato Grosso (MT), seguido por Minas Gerais (MG), em razão do volume de exportações. Nos últimos anos de repasse do FEX, MT recebeu em torno de 20% do total distribuído. A matéria segue para apreciação do plenário do Senado Federal.
Confira os valores por região
Publicado em 12 de dezembro de 2018.
Fonte: Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
Publicação especificação demonstrativos LRF / Ensino / Saúde - 2025
Saiba mais ... -
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - AUDESP: Disponibilização do módulo Ata de Registro de Preço no ambiente de testes (piloto)
Saiba mais ... -
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
PLANOS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL
Saiba mais ... -
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores
Saiba mais ... -
Módulo “Execução” da Fase IV do Sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS
Saiba mais ... -
29º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Saiba mais ... -
29° Ciclo de debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb
Saiba mais ...
