CNM - SALDO EM CONTA: CNM COMEMORA FERRAMENTA PARA CONSULTA AO FUNDO DE SAÚDE
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibilizou nesta quinta-feira, 29 de novembro, uma nova ferramenta disponível na página inicial do portal FNS. O instrumento permite a consulta de saldo de contas correntes de Fundos de Saúde.
Com a ferramenta, o gestor pode verificar a existência de contas correntes abertas pelo Fundo no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal que receberam repasses efetuados na modalidade fundo a fundo ao longo dos últimos anos, bem como verificar o saldo existente ao final do último mês. As contas correntes com saldo zerado há mais de 6 meses não aparecem na consulta, segundo o Fundo.
A CNM destaca que é mais uma conquista municipalista a possibilidade de os gestores identificarem e acompanharem os saldos existentes nas contas bancárias da saúde. A medida era uma reivindicação dos gestores municipais e, em parceria com o FNS, uma primeira versão da divulgação dos saldos em conta foi divulgada durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na oportunidade, a Confederação incluiu no Panorama da Saúde as informações dos saldos.
A partir dessa ferramenta, os gestores municipais poderão consultar os saldos bancários da saúde no portal do FNS. Em breve, as informações atualizadas também ficarão disponíveis no Panorama da Saúde, com acesso por meio do Conteúdo Exclusivo do Portal CNM.
Como acessar
O gestor deve acessar o menu “Repasses para o SUS”, disponível no topo da página inicial do portal e, em seguida, clicar no último botão à direita do menu: “Consulta Conta Corrente Fundo de Saúde”. Em seguida, deve selecionar os campos (*Estado) e (*Município). No caso de capitais, é necessário selecionar também o campo (*Esfera) para definir o fundo que deseja consultar (municipal ou estadual). Depois, basta clicar em Consultar.
Serão relacionadas todas as contas correntes que tenham saldos do fundo de saúde consultado, ordenadas em ordem decrescente pelo valor do saldo financeiro disponível em cada uma delas ao final do último mês. Para mudar a ordenação das contas, deve-se clicar nas setas ao lado dos campos da consulta.
A ferramenta integra o conjunto de ferramentas já disponíveis no menu Repasses para o SUS, constituído sete funcionalidades: Repasses do Dia; Consulta de Pagamentos Consolidada; Consulta de Pagamentos Detalhada; Consulta a Convênios, TED e Termos de Cooperação; Gráfico Comparativo por Ano; Consulta a Desconto MAC e Consulta a Contas Correntes de Fundos de Saúde. Veja mais aqui
Publicado em 30 de novembro de 2018.
Fonte: Agência CNM, com Informações do FNS
INFORMATIVOS
-
Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022
Saiba mais ... -
Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas
Saiba mais ... -
Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)
Saiba mais ... -
Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Saiba mais ... -
Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência
Saiba mais ... -
Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar
Saiba mais ... -
Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21
Saiba mais ...