TCESP - TCE VAI INTENSIFICAR MONITORAMENTO DA TRANSPARÊNCIA EM PORTAIS DOS JURISDICIONADOS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou no Diário Oficial de ontem (26/9) comunicado orientando os servidores que atuam nos setores de fiscalização da Corte a monitorarem, periodicamente, as páginas eletrônicas de todos os órgãos e entidades jurisdicionadas – incluindo aquelas pertencentes ao Terceiro Setor – e registrarem nos relatórios eventuais descumprimentos às normas.
De acordo com o Comunicado nº 29/2018, emitido pela Secretaria Diretoria Geral (SDG), a medida se faz necessária para verificar se o princípio da transparência e a legislação vigente no setor público estão sendo cumpridos pelos Poderes, órgãos e entidades do Terceiro Setor, com a disponibilização nos meios eletrônicos de informações sobre o uso de recursos públicos.
O Conselheiro Dimas Ramalho, durante a 29ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, registrou a importância da adoção da medida pelos Agentes da Fiscalização e servidores que atuam na área-fim. “Devemos estar sempre atentos aos portais para verificar quais ajustes estão sendo feitos. Esse comunicado mostra que estamos trabalhando para tornar a Administração Pública mais transparente”, destacou o Conselheiro.
Na oportunidade, o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, também falou sobre o ganho que a verificação e checagem dosportais dos entes jurisdicionados do TCE pode proporcionar à fiscalização e aos gestores públicos.
“Com um simples acesso, é possível colher informações importantes e também verificar possíveis omissões que estão ocorrendo em relação a obrigações previstas na legislação. A partir desse monitoramento, os administradores podem ser orientados para fazer as correções necessárias”, avaliou.
Publicado em 27 de setembro de 2018.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - 85% DOS MUNICÍPIOS SÃO ALERTADOS POR RISCO DE DESCUMPRIMENTO DA LRF
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESCLARECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E AOS CARTÕES DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA CRIA A TAREFA REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
Saiba mais ... -
CNM - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO INSS PARA PREFEITURAS TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Saiba mais ... -
TCESP-EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 59 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO PRIMEIRO BIMESTRE (RRO) DO ANO DE 2022 DAS CÂMARAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
TCESP - DESAFIOS E OPORTUNIDADES DO PRIMEIRO ANO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Saiba mais ... -
CNM - EMENDAS ESPECIAIS SOMARAM R$ 2,4 BILHÕES ENTRE 2020 E 2021, APONTA ESTUDO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - CNM FAZ ALERTA AOS GESTORES SOBRE PORTARIA QUE AUTORIZA REPASSE PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM - GASTO GOVERNAMENTAL COM PROPAGANDA EM ANO ELEITORAL TEM NOVAS REGRAS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA
Saiba mais ... -
CNM - SANEAMENTO: PRORROGADO O PRAZO PARA O PREENCHIMENTO DE INFORMAÇÕES NO SNIS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ATUA PARA GARANTIR AUXÍLIO DA UNIÃO NO CUSTEIO DO PISO DA ENFERMAGEM; PEC DEVE SER VOTADA NESTA QUINTA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS E AGÊNCIAS REGULADORAS PODEM CONTRIBUIR COM NORMATIVO SOBRE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO SANEAMENTO BÁSICO
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA PARECER ACERCA DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APOSENTADOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - COM ÚLTIMO REPASSE DE R$ 4,1 BILHÕES, FPM DE MAIO FECHA COM AUMENTO REAL DE 8,47%
Saiba mais ...
