TCESP - TCE VAI INTENSIFICAR MONITORAMENTO DA TRANSPARÊNCIA EM PORTAIS DOS JURISDICIONADOS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou no Diário Oficial de ontem (26/9) comunicado orientando os servidores que atuam nos setores de fiscalização da Corte a monitorarem, periodicamente, as páginas eletrônicas de todos os órgãos e entidades jurisdicionadas – incluindo aquelas pertencentes ao Terceiro Setor – e registrarem nos relatórios eventuais descumprimentos às normas.
De acordo com o Comunicado nº 29/2018, emitido pela Secretaria Diretoria Geral (SDG), a medida se faz necessária para verificar se o princípio da transparência e a legislação vigente no setor público estão sendo cumpridos pelos Poderes, órgãos e entidades do Terceiro Setor, com a disponibilização nos meios eletrônicos de informações sobre o uso de recursos públicos.
O Conselheiro Dimas Ramalho, durante a 29ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, registrou a importância da adoção da medida pelos Agentes da Fiscalização e servidores que atuam na área-fim. “Devemos estar sempre atentos aos portais para verificar quais ajustes estão sendo feitos. Esse comunicado mostra que estamos trabalhando para tornar a Administração Pública mais transparente”, destacou o Conselheiro.
Na oportunidade, o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, também falou sobre o ganho que a verificação e checagem dosportais dos entes jurisdicionados do TCE pode proporcionar à fiscalização e aos gestores públicos.
“Com um simples acesso, é possível colher informações importantes e também verificar possíveis omissões que estão ocorrendo em relação a obrigações previstas na legislação. A partir desse monitoramento, os administradores podem ser orientados para fazer as correções necessárias”, avaliou.
Publicado em 27 de setembro de 2018.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - ATÉ DIA 19, INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PODEM FAZER INSCRIÇÃO PARA RECEBER RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - PESQUISA DE PREÇOS: NOVAS REGRAS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS VALEM PARA RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Saiba mais ... -
CNM - RECEITA FEDERAL RETÉM DO FPM OBRIGAÇÕES CORRENTES E DEVEDORAS NÃO PAGAS DA COMPETÊNCIA JUNHO
Saiba mais ... -
CNM - SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDAS PREVISTA NA LC 173/2020 É REGULAMENTADA EM PORTARIA
Saiba mais ... -
CNM - CENSO SUAS APRESENTA NOVOS CAMPOS DE PREENCHIMENTO; CONFIRA OS PRAZOS E AS ORIENTAÇÕES DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS FICAM DISPENSADOS DE ENVIAR DEMONSTRATIVOS DO RESULTADO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL ANTERIOR A 2020
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS 30 DIAS PARA PREENCHER O PLANO DE AÇÃO SOCIOASSISTENCIAL
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA RESPONDER QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 VENCE NO DIA 5
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS TERÃO ATÉ 30 SETEMBRO PARA SE ADEQUAREM À REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DE 416 MUNICÍPIOS AINDA NÃO PREENCHERAM PLANO DE AÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - LEI GARANTE RECURSOS DO FNAS DE 2019 PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS; CNM ALERTA PARA COMPLEXIDADE DA MEDIDA
Saiba mais ... -
TCESP - TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS SERÁ RETOMADA A PARTIR DE 3 DE AGOSTO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA (31) PARA PREENCHER SINIR; CADASTRO É REQUISITO PARA REPASSES FEDERAIS
Saiba mais ... -
AUDESP - ALTERAÇÃO NA GRAVIDADE DAS REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS – SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEI 173 TAMBÉM SE APLICAM AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, ALERTA CNM
Saiba mais ...
