TCESP - TCE VAI INTENSIFICAR MONITORAMENTO DA TRANSPARÊNCIA EM PORTAIS DOS JURISDICIONADOS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou no Diário Oficial de ontem (26/9) comunicado orientando os servidores que atuam nos setores de fiscalização da Corte a monitorarem, periodicamente, as páginas eletrônicas de todos os órgãos e entidades jurisdicionadas – incluindo aquelas pertencentes ao Terceiro Setor – e registrarem nos relatórios eventuais descumprimentos às normas.
De acordo com o Comunicado nº 29/2018, emitido pela Secretaria Diretoria Geral (SDG), a medida se faz necessária para verificar se o princípio da transparência e a legislação vigente no setor público estão sendo cumpridos pelos Poderes, órgãos e entidades do Terceiro Setor, com a disponibilização nos meios eletrônicos de informações sobre o uso de recursos públicos.
O Conselheiro Dimas Ramalho, durante a 29ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, registrou a importância da adoção da medida pelos Agentes da Fiscalização e servidores que atuam na área-fim. “Devemos estar sempre atentos aos portais para verificar quais ajustes estão sendo feitos. Esse comunicado mostra que estamos trabalhando para tornar a Administração Pública mais transparente”, destacou o Conselheiro.
Na oportunidade, o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, também falou sobre o ganho que a verificação e checagem dosportais dos entes jurisdicionados do TCE pode proporcionar à fiscalização e aos gestores públicos.
“Com um simples acesso, é possível colher informações importantes e também verificar possíveis omissões que estão ocorrendo em relação a obrigações previstas na legislação. A partir desse monitoramento, os administradores podem ser orientados para fazer as correções necessárias”, avaliou.
Publicado em 27 de setembro de 2018.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - LEI KANDIR: APÓS FALHA NO SICONFI, STN REABRE PRAZO PARA DECLARAÇÃO ATÉ 10H DESTA QUARTA, 30
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DUAS IMPORTANTES NORMATIVAS PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO TEM TENDÊNCIA DE QUEDA; CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM PLEITEAR VERBA PARA ASSISTÊNCIA A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE GARANTE REPASSE DE 100% DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO SANCIONA SEM VETOS A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: STN PUBLICA COMUNICADO SOBRE RENÚNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS E REPASSE DE RECURSOS
Saiba mais ... -
FNDE - SANCIONADO O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - NOVA DATA: GESTORES TÊM ATÉ 31 DE DEZEMBRO PRAZO PARA O PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GOVERNO FLEXIBILIZA PRAZO DE RESTOS A PAGAR
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO DO FGTS DEFINE ORÇAMENTO PARA REABILITAÇÃO URBANA E SOLUÇÕES INOVADORAS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL APROVA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E MELHORIA HABITACIONAL
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ...
