CNM - PRAZO PARA PRESTAR CONTAS DO FNDE ENCERRA NESTE SÁBADO, 1º DE SETEMBRO

Gestores municipais e estaduais têm até este sábado, 1º de setembro, para prestarem contas da área de Educação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) ciclo 2011-2014. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que Estados e Municípios precisam comprovar a execução de recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), consolidando as informações no PAR.

Apesar de o FNDE ser o responsável pelo sistema de prestação de contas, o envio de dados deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

A Confederação destaca a importância do cumprimento do prazo, uma vez que, caso a data limite não seja respeitada, os Entes ficam inadimplentes, sujeitos à instauração de Tomada de Contas Especial. O procedimento permite a apuração dos dados sobre a execução dos recursos repassados pelo FNDE e pode resultar na devolução de valores por parte dos gestores responsáveis, em caso de não atendimento do objeto do termo de compromisso.

Mudança
A prestação de contas era realizada por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online). Atualmente, conforme instituído pela Resolução CD/FNDE nº 12/2018, o processo passa a ocorrer via Simec. Segundo a autarquia, a mudança visa facilitar a ação, já que o Simec reúne todas as informações relativas aos recursos.

Publicado em 29 de agosto de 2018.

Fonte: cnm.org.br/comunicacao/

INFORMATIVOS

  • Notas técnicas do Tesouro trazem orientações aos contadores municipais, confira!

    Saiba mais ...

  • Municípios enfrentam problemas com repasses do Transporte Escolar

    Saiba mais ...

  • TCU publica acórdão sobre autorização de transferência direta de recursos oriundos de emendas

    Saiba mais ...

  • Tesouro Nacional abre inscrições para a 34ª CTCONF

    Saiba mais ...

  • Publicação "XSD´s" módulos Aposentadoria, Reforma e Pensão da Fase III - Atos de Pessoal, do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • Após articulação da CNM, repasse de CFEM a Municípios deve ser normalizado na próxima semana

    Saiba mais ...

  • Municípios devem receber recursos previstos em leis de incentivo à cultura ainda este ano

    Saiba mais ...

  • TCESP realizará live sobre Planejamento de Políticas Públicas no dia 20

    Saiba mais ...

  • FPM de abril começa em queda de 11,38%; confira valores por coeficiente

    Saiba mais ...

  • Estudo da CNM mostra desperdício de dinheiro com obras da educação básica

    Saiba mais ...

  • CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • Live esclarecerá dúvidas sobre atuação dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb

    Saiba mais ...

  • Implantação da Nova Lei de Licitações pela PMSP é tema de evento no TCE

    Saiba mais ...

  • CNM alerta sobre o prazo de entrega das obrigações acessórias

    Saiba mais ...