CNM - CNM ORIENTA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS REPASSES FEDERAIS DA SAÚDE
Considerando a mudança no financiamento da saúde desde a publicação da Portaria 3992/2017, que alterou a divisão dos recursos de seis para dois blocos, muitos gestores têm relatado dificuldade em identificar os valores repassados para financiar cada estratégia executada nos Municípios.
A consulta feita no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) permite reconhecer os valores transferidos fundo a fundo para as ações e os serviços de saúde nos Estados, DF e Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os dados estão disponíveis no site de forma consolidada, mas é preciso se atentar a nova divisão nos chamados grupos, onde estão inseridos os blocos de custeio e investimento.
Por exemplo, os repasses que financiam programas como a Estratégia Saúde da Família, os Núcleos Ampliado de Saúde da Família (Nasf), a saúde bucal e o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq) fazem parte parte do montante atualmente transferido no PAB variável que está dentro do grupo Atenção Básica, inserido no Bloco de Custeio.
Nomenclatura
Por não estar disponível a nomenclatura dos programas no portal do FNS – e o órgão alega que não é de sua competência fazer a descrição de terminologia ao demonstrar o financiamento, muitos gestores encontraram dificuldades em identificar quais recursos têm recebido e se algum foi perdido pelo Município.
Neste sentido, para auxiliar e contribuir com a adaptação dos prefeitos(a), contadores(a), secretários(a) de saúde e finanças, a CNM esclarece que é possível consultar algumas estratégias do Governo Federal no portal do E-gestor, na página de Relatórios Públicos dos Sistemas da Atenção Básica.
Nesse ambiente, o gestor pode consultar informações de estratégias como o SIVAN, suplementação de vitamina A; micronutrientes vitamina A, ferro e nutrisus; SISAB; nota técnica; histórico de pagamento; histórico de cobertura; suspensões; pagamento PMAQ-AB; pagamento AB e devolução de recursos.
A CNM ressalta ainda que todos os recursos recebidos no Fundo Municipal devem estar inseridos e programados no Plano Municipal e na Programação Anual de Saúde. E lembra que os relatórios são ferramentas para ajudar o gestor a monitorar os repasses financeiros, sendo fundamental o controle e gerenciamento das ações pelo responsável.
Acesse os relatórios.
Publicado em 21 de agosto de 2018.
Fonte: Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
TCESP - DELIBERAÇÃO ALTERA LISTA DE GESTORES QUE TIVERAM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1,671 BILHÃO DA CESSÃO ONEROSA EM 20 DE MAIO
Saiba mais ... -
CNM - PRÓXIMO SEMINÁRIOS TÉCNICOS SERÁ DIA 24, E O TEMA É PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS REGULAMENTA RESERVA DE COTA RACIAL EM CONCURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CNM - DIRETRIZES DA SAÚDE PARA O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL SÃO DEFINIDAS EM PUBLICAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CIDADES INTELIGENTES E DESENVOLVIMENTO URBANO PAUTAM OFICINA E PUBLICAÇÕES DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA GESTORES EM RELAÇÃO A PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE LEITOS UTI
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA CRONOGRAMA DE REPASSES MENSAIS DAS COMPLEMENTAÇÕES DA UNIÃO-VAAF E VAAT DO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - QUASE 3 MIL MUNICÍPIOS AINDA NÃO REGULARIZARAM AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E PODEM FICAR DE FORA DO CÁLCULO DO VAAT
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DEFINE PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - REGULAMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM DISPONIBILIZA CADERNO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SANCIONADA CESSÃO ONEROSA COM R$ 2,6 BI PARA MUNICÍPIOS; CNM ATUA PARA QUE REPASSE OCORRA EM MAIO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE HOMOLOGAR INFORMAÇÕES NO SIOPS E TIVERAM REPASSE DO FPM BLOQUEADO
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO MUNICÍPIOS: PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SE ENCERRA DIA 16
Saiba mais ...
