CNM - CNM ORIENTA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS REPASSES FEDERAIS DA SAÚDE
Considerando a mudança no financiamento da saúde desde a publicação da Portaria 3992/2017, que alterou a divisão dos recursos de seis para dois blocos, muitos gestores têm relatado dificuldade em identificar os valores repassados para financiar cada estratégia executada nos Municípios.
A consulta feita no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) permite reconhecer os valores transferidos fundo a fundo para as ações e os serviços de saúde nos Estados, DF e Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os dados estão disponíveis no site de forma consolidada, mas é preciso se atentar a nova divisão nos chamados grupos, onde estão inseridos os blocos de custeio e investimento.
Por exemplo, os repasses que financiam programas como a Estratégia Saúde da Família, os Núcleos Ampliado de Saúde da Família (Nasf), a saúde bucal e o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq) fazem parte parte do montante atualmente transferido no PAB variável que está dentro do grupo Atenção Básica, inserido no Bloco de Custeio.
Nomenclatura
Por não estar disponível a nomenclatura dos programas no portal do FNS – e o órgão alega que não é de sua competência fazer a descrição de terminologia ao demonstrar o financiamento, muitos gestores encontraram dificuldades em identificar quais recursos têm recebido e se algum foi perdido pelo Município.
Neste sentido, para auxiliar e contribuir com a adaptação dos prefeitos(a), contadores(a), secretários(a) de saúde e finanças, a CNM esclarece que é possível consultar algumas estratégias do Governo Federal no portal do E-gestor, na página de Relatórios Públicos dos Sistemas da Atenção Básica.
Nesse ambiente, o gestor pode consultar informações de estratégias como o SIVAN, suplementação de vitamina A; micronutrientes vitamina A, ferro e nutrisus; SISAB; nota técnica; histórico de pagamento; histórico de cobertura; suspensões; pagamento PMAQ-AB; pagamento AB e devolução de recursos.
A CNM ressalta ainda que todos os recursos recebidos no Fundo Municipal devem estar inseridos e programados no Plano Municipal e na Programação Anual de Saúde. E lembra que os relatórios são ferramentas para ajudar o gestor a monitorar os repasses financeiros, sendo fundamental o controle e gerenciamento das ações pelo responsável.
Acesse os relatórios.
Publicado em 21 de agosto de 2018.
Fonte: Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
CNM - ATENÇÃO: SISTEMA PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO VTN ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ SEXTA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM - LC 173/2020: PORTARIA REGULAMENTA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS NO RGPS
Saiba mais ... -
TCESP - PROTOCOLO DIGITAL: COMO ENVIAR DOCUMENTAÇÃO AO TCESP
Saiba mais ... -
TCESP - TCE APRESENTA SISTEMA DE AUDITORIA PARA CAPTAR DADOS DO TERCEIRO SETOR NO DIA 2
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS DEVEM ATUALIZAR INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM O COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA ENCERRA NA TERÇA-FEIRA (30)
Saiba mais ... -
AUDESP - ENVIO DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES PUBLICADOS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS USARÁ ROBÔ PARA ENCONTRAR IRREGULARIDADES EM EDITAIS DE LICITAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM TRAZ ORIENTAÇÕES SOBRE MUDANÇAS NOS CONVÊNIOS DO ITR
Saiba mais ... -
STF - REDUÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PARA ADEQUAÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL É INCONSTITUCIONAL
Saiba mais ... -
TCESP - PROTOCOLO DIGITAL DO TRIBUNAL DE CONTAS COMEÇA A FUNCIONAR EM 1º DE JULHO
Saiba mais ... -
CNM - SUSPENSÃO DOS VALORES DEVIDOS AO RPPS ESTABELECIDOS PELA LC 173/2020 É REGULAMENTADA
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS; CONFIRA REGRAS E PRAZOS
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - PORTARIA REGULAMENTA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS POR PARTE DOS RPPS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ABORDA COTA DO AUXÍLIO FEDERATIVO PARA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ...
