CNM - CNM ORIENTA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS REPASSES FEDERAIS DA SAÚDE
Considerando a mudança no financiamento da saúde desde a publicação da Portaria 3992/2017, que alterou a divisão dos recursos de seis para dois blocos, muitos gestores têm relatado dificuldade em identificar os valores repassados para financiar cada estratégia executada nos Municípios.
A consulta feita no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) permite reconhecer os valores transferidos fundo a fundo para as ações e os serviços de saúde nos Estados, DF e Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os dados estão disponíveis no site de forma consolidada, mas é preciso se atentar a nova divisão nos chamados grupos, onde estão inseridos os blocos de custeio e investimento.
Por exemplo, os repasses que financiam programas como a Estratégia Saúde da Família, os Núcleos Ampliado de Saúde da Família (Nasf), a saúde bucal e o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq) fazem parte parte do montante atualmente transferido no PAB variável que está dentro do grupo Atenção Básica, inserido no Bloco de Custeio.
Nomenclatura
Por não estar disponível a nomenclatura dos programas no portal do FNS – e o órgão alega que não é de sua competência fazer a descrição de terminologia ao demonstrar o financiamento, muitos gestores encontraram dificuldades em identificar quais recursos têm recebido e se algum foi perdido pelo Município.
Neste sentido, para auxiliar e contribuir com a adaptação dos prefeitos(a), contadores(a), secretários(a) de saúde e finanças, a CNM esclarece que é possível consultar algumas estratégias do Governo Federal no portal do E-gestor, na página de Relatórios Públicos dos Sistemas da Atenção Básica.
Nesse ambiente, o gestor pode consultar informações de estratégias como o SIVAN, suplementação de vitamina A; micronutrientes vitamina A, ferro e nutrisus; SISAB; nota técnica; histórico de pagamento; histórico de cobertura; suspensões; pagamento PMAQ-AB; pagamento AB e devolução de recursos.
A CNM ressalta ainda que todos os recursos recebidos no Fundo Municipal devem estar inseridos e programados no Plano Municipal e na Programação Anual de Saúde. E lembra que os relatórios são ferramentas para ajudar o gestor a monitorar os repasses financeiros, sendo fundamental o controle e gerenciamento das ações pelo responsável.
Acesse os relatórios.
Publicado em 21 de agosto de 2018.
Fonte: Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Saiba mais ... -
Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II
Saiba mais ... -
Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores
Saiba mais ... -
Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)
Saiba mais ... -
Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares
Saiba mais ... -
Programa Nacional de Transparência
Saiba mais ... -
Painel do TCESP atualiza dados do Estado sobre cumprimento dos ODS
Saiba mais ... -
Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024
Saiba mais ... -
Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025
Saiba mais ... -
Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro
Saiba mais ... -
Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União
Saiba mais ... -
ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024
Saiba mais ...
