CNM - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO LANÇA PORTAL COM INFORMAÇÕES SOBRE PPPS PARA MUNICÍPIOS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Ministério do Planejamento disponibilizou um site em que consolida uma série de informações sobre o Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) de Estados e Municípios. Para a entidade, a disponibilização de dados e orientações auxiliará os Entes locais em conhecer a nova legislação que aporta recursos para apoiar a estruturação de projetos, além de viabilizar uma padronização de documentos.
Isso porque, de acordo com a pasta, o gestor público terá acesso aos dados sobre os mecanismos de assistência técnica e financeira, regras para padronizar documentos, sistemas de financiamento e garantias, capacitação técnica, legislação e regulação de contratos.
A CNM explica que a iniciativa é da Secretaria do Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI/MP), em parceria com o Ministério das Cidades, e tem como principal pilar o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal no âmbito da Lei 13.529/17.
Vale destacar que o Fundo foi instituído no ano de 2017 para apoiar Municípios na elaboração, na estruturação e no desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), visando a financiar serviços técnicos profissionais especializados.
Portanto, o apoio técnico para os projetos poderá subsidiar a possível contratação a ser realizada pelo Poder concedente para outorga/celebração de concessão e Parcerias Público-Privadas nos Entes federados, em regime isolado ou consorciado.
Ações da Entidade
A CNM destaca ainda que é representante dos Municípios no conselho de Participação do Fundo instituído pela Lei 13.529/2017. E, como entidade representativa, tem defendido a necessidade de avançar em modelos de concessões e Parcerias Público-Privadas que sejam adequados para Municípios de pequeno e médio porte isolado ou em regime de consórcios.
Recentemente, a entidade elaborou a Nota Técnica 14/2018, que visa a orientar os gestores municipais sobre a lei, e promoveu um bate-papo com o diretor de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Antônio Silveira, para esclarecer ainda mais o tema e as possibilidades de auxílio da Caixa Econômica Federal em apoiar a estruturação de concessões e PPPs.
Publicado em 04 de julho de 2018.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP OFERECE CURSO EM EAD DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Saiba mais ... -
AUDESP - ANÁLISES DE 2015
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS CONVENIADOS COM A PGFN RECEBERÃO ARQUIVOS DE EMPRESAS COM DÉBITOS SÓ EM 2016
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 41/2015
Saiba mais ... -
COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - RECEITA LIBERA AOS MUNICÍPIOS LISTA DE EMPRESAS PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - DADOS PRELIMINARES CENSO ESCOLAR 2015 TEM PRAZO DE RETIFICAÇÃO ABERTO
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES TÊM ATÉ DIA 10 DE OUTUBRO PARA APRESENTAR AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADO O PLANO DE IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM ENVIAR PROPOSTAS PARA CRIAÇÃO DE NOVAS REDES DE PONTOS DE CULTURA ATÉ 5 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ORIENTA ENTIDADES A ADOTAR SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Saiba mais ... -
CNM - ESTÁ ABERTO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO CENSO SUAS 2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 37/2015
Saiba mais ... -
CNM - STN INTERROMPE O RECEBIMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS PROVENIENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 35/2015
Saiba mais ...
