CNM - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO LANÇA PORTAL COM INFORMAÇÕES SOBRE PPPS PARA MUNICÍPIOS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Ministério do Planejamento disponibilizou um site em que consolida uma série de informações sobre o Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) de Estados e Municípios. Para a entidade, a disponibilização de dados e orientações auxiliará os Entes locais em conhecer a nova legislação que aporta recursos para apoiar a estruturação de projetos, além de viabilizar uma padronização de documentos.
Isso porque, de acordo com a pasta, o gestor público terá acesso aos dados sobre os mecanismos de assistência técnica e financeira, regras para padronizar documentos, sistemas de financiamento e garantias, capacitação técnica, legislação e regulação de contratos.
A CNM explica que a iniciativa é da Secretaria do Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI/MP), em parceria com o Ministério das Cidades, e tem como principal pilar o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal no âmbito da Lei 13.529/17.
Vale destacar que o Fundo foi instituído no ano de 2017 para apoiar Municípios na elaboração, na estruturação e no desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), visando a financiar serviços técnicos profissionais especializados.
Portanto, o apoio técnico para os projetos poderá subsidiar a possível contratação a ser realizada pelo Poder concedente para outorga/celebração de concessão e Parcerias Público-Privadas nos Entes federados, em regime isolado ou consorciado.
Ações da Entidade
A CNM destaca ainda que é representante dos Municípios no conselho de Participação do Fundo instituído pela Lei 13.529/2017. E, como entidade representativa, tem defendido a necessidade de avançar em modelos de concessões e Parcerias Público-Privadas que sejam adequados para Municípios de pequeno e médio porte isolado ou em regime de consórcios.
Recentemente, a entidade elaborou a Nota Técnica 14/2018, que visa a orientar os gestores municipais sobre a lei, e promoveu um bate-papo com o diretor de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Antônio Silveira, para esclarecer ainda mais o tema e as possibilidades de auxílio da Caixa Econômica Federal em apoiar a estruturação de concessões e PPPs.
Publicado em 04 de julho de 2018.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
FNDE – ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF RECEBEM R$ 974 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP – ERRATA Nº 2 – CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES SISTEMA AUDESP – CÂMARAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
AUDESP – ERRATA COMUNICADO SDG Nº 31/2017 – CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
AUDESP – BALANCETES - ARQUIVOS XSDS - 2018
Saiba mais ... -
AUDESP – ESCLARECIMENTOS COMUNICADO SDG Nº 08/2018
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS QUE NÃO ENVIARAM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE ESTÃO COM FPM BLOQUEADO
Saiba mais ... -
CNM – PROMULGADA LEI QUE SIMPLIFICA DOCUMENTAÇÃO PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS COM A UNIÃO
Saiba mais ... -
FNDE –ATUALIZAÇÃO CADASTRAL É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA RECEBER RECURSOS DO PDDE
Saiba mais ... -
CNM –MUNICÍPIOS TÊM ATÉ DIA 5 PARA ADERIR AO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM –SIOPS: PRAZO FINAL ENCERRA NESTA SEXTA E 1.187 AINDA NÃO HOMOLOGARAM DADOS
Saiba mais ... -
TCESP –PREFEITURAS SUJEITAS AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL
Saiba mais ... -
CNM – MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS SERÁ COBRADA NO CAUC
Saiba mais ... -
FNDE – PRAZO PARA PRESTAR CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 28
Saiba mais ... -
CNM – FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE R$ 1,8 BILHÃO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM – EDUCAÇÃO: PORTARIAS AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ...
