CNM - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO LANÇA PORTAL COM INFORMAÇÕES SOBRE PPPS PARA MUNICÍPIOS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Ministério do Planejamento disponibilizou um site em que consolida uma série de informações sobre o Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) de Estados e Municípios. Para a entidade, a disponibilização de dados e orientações auxiliará os Entes locais em conhecer a nova legislação que aporta recursos para apoiar a estruturação de projetos, além de viabilizar uma padronização de documentos.
Isso porque, de acordo com a pasta, o gestor público terá acesso aos dados sobre os mecanismos de assistência técnica e financeira, regras para padronizar documentos, sistemas de financiamento e garantias, capacitação técnica, legislação e regulação de contratos.
A CNM explica que a iniciativa é da Secretaria do Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI/MP), em parceria com o Ministério das Cidades, e tem como principal pilar o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal no âmbito da Lei 13.529/17.
Vale destacar que o Fundo foi instituído no ano de 2017 para apoiar Municípios na elaboração, na estruturação e no desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), visando a financiar serviços técnicos profissionais especializados.
Portanto, o apoio técnico para os projetos poderá subsidiar a possível contratação a ser realizada pelo Poder concedente para outorga/celebração de concessão e Parcerias Público-Privadas nos Entes federados, em regime isolado ou consorciado.
Ações da Entidade
A CNM destaca ainda que é representante dos Municípios no conselho de Participação do Fundo instituído pela Lei 13.529/2017. E, como entidade representativa, tem defendido a necessidade de avançar em modelos de concessões e Parcerias Público-Privadas que sejam adequados para Municípios de pequeno e médio porte isolado ou em regime de consórcios.
Recentemente, a entidade elaborou a Nota Técnica 14/2018, que visa a orientar os gestores municipais sobre a lei, e promoveu um bate-papo com o diretor de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Antônio Silveira, para esclarecer ainda mais o tema e as possibilidades de auxílio da Caixa Econômica Federal em apoiar a estruturação de concessões e PPPs.
Publicado em 04 de julho de 2018.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
FNDE - ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE MOBILIÁRIO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES TÊM NOVO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB: RELATOR APRESENTA MINUTA DE SUBSTITUTIVO AO PL 4.372/2020
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM CONSULTAR VALORES DO REPASSE DO PDDE EMERGENCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL: MUNICÍPIOS PODEM SOLICITAR ADESÃO ATÉ 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DIFERENCIA OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DOAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSES FEDERAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE DOS HOMENS
Saiba mais ... -
FNDE - CADERNO DE LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PASSA POR ATUALIZAÇÕES
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAR RECURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
FNDE - ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL VAI ATÉ 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM STATUS SUSPENSO OU CESSADO
Saiba mais ... -
CNM - PDDE CAMPO: PRAZO PARA ADESÃO SEGUE ATÉ 15 DE NOVEMBRO
Saiba mais ...
