CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 6 DE JULHO PARA PROMOVER O RECADASTRAMENTO DOS OPERADORES DO CADASTRO ÚNICO
Os gestores municipais têm até o próximo dia 6 de junho, sexta-feira, para promover o recadastramento dos operadores do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. O Sistema é a ferramenta utilizada pelo governo para identificar as famílias de baixa renda.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que mais de 1,5 mil prefeituras ainda não entregaram a documentação. Para fazer o recadastramento, os operadores, chamados de usuários másters do sistema, devem entregar a documentação nas unidades da Caixa Econômica Federal, pois podem ter o acesso à ferramenta suspenso.
Caso a documentação não seja entregue no prazo, além da interrupção no acesso à nova ferramenta, o Município vai ser impossibilitado de alterar informações relativas às famílias de baixa renda dos Municípios, além de afetar a inclusão de pessoas no Bolsa Família.
A nova versão do Sistema exige o recadastramento de todos os operadores, incluindo usuários másters e finais, além do uso de um celular ou tablet para acessar o sistema com a autenticação em duas etapas. Isso porque, em caso de fraude, mesmo que outra pessoa descubra a senha do usuário, ela não conseguirá fazer nada se não tiver acesso à segunda informação necessária para entrar no Sistema de Cadastro Único, que será gerada no smartphone do operador.
O Sistema de Cadastro Único, na sua nova versão, será disponibilizada para as prefeituras no dia 7 de julho. A partir desta data, os usuários másters cadastrados pela Caixa já poderão inserir também na ferramenta os demais usuários habilitados pelas prefeituras.
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Informações sociais e econômicas de cerca de 27,9 milhões de famílias são disponibilizadas através do Sistema Único para Programas Sociais do Governo Federal. Nele, estão registradas famílias, quando são informadas a renda per capita, características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho, entre outros dados.
Por meio de um sistema informatizado, o governo federal consolida as informações coletadas no Cadastro Único para formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais. Todos os dados do sistema podem ser utilizados pelos governos municipais, estaduais e federal.
Publicado em 04 de julho de 2018.
Fonte: CNM com informações do Ministério do Desenvolvimento Social
INFORMATIVOS
-
Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas
Saiba mais ... -
Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Saiba mais ... -
Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023
Saiba mais ... -
Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9
Saiba mais ... -
Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
Saiba mais ... -
Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
Saiba mais ... -
Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional
Saiba mais ... -
Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
Saiba mais ... -
Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
Saiba mais ... -
Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Saiba mais ... -
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
Saiba mais ... -
Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
Saiba mais ...