CNM - MALHA MUNICIPAL DIGITAL DO BRASIL APRESENTA INFORMAÇÕES SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS
A Malha Municipal Digital do Brasil foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados representam a divisão político-administrativa municipal de 2017 e indicam os limites municipais, as divisas estaduais, e as fronteiras internacionais. Eles podem ser utilizados como referência para diversas atividades e por diversos órgãos públicos e privados.
Os dados apontam a realidade brasileira, mais fiel possível, seja de maneira física, legal, social e temporal. Foram constituídos 5.572 geocódigos, sendo: os 5.568 Municípios, o Distrito Federal, o Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE) e as Áreas Estaduais Operacionais – Lagoa dos Patos e Lagoa Mirim, atribuídas ao Rio Grande do Sul.
De acordo com o IBGE, desde a divulgação dos resultados do Censo Demográfico 2010, as alterações que tiveram impacto nas estimativas populacionais foram decorrentes dos seguintes fatores: nova legislação alterando os descritores de limites municipais; ajustes cartográficos ou relatórios técnicos comunicados oficialmente ao IBGE por órgãos estaduais; instalação de novos Municípios; e decisões judiciais ou parecer normativo da Procuradoria Federal do IBGE.
Especificamente sobre parecer normativo, o Instituto explica que, ao contrário dos anteriores, não é o limite que se modifica, mas apenas uma dada localidade que passa a ter a sua população contabilizada para outro Município.
Produto
Publicada anualmente, a malha municipal é um produto elaborado pela Coordenação de Estruturas Territoriais da Diretoria de Geociências (Cete /DGC), que teve origem no projeto Arquivo Gráfico Municipal (AGM), com dados estatísticos dos Estados e Municípios. As alterações recebidas em data posterior a 30 de abril do ano corrente são incorporadas na Malha Municipal no ano subsequente.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que apesar de não ser competência legal do IBGE definir os limites territoriais, os dados podem ser usados pelos gestores municipais para diversas finalidades, inclusive para subsidiar políticas públicas e a discussão sobre a criação de novos Municípios, que está novamente em debate no Congresso Nacional.
Publicado em 03 de julho de 2018.
Fonte: CNM com informações do IBGE
INFORMATIVOS
-
CNM - XXIII MARCHA: PERSPECTIVAS PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NO SUAS SERÁ TEMA DE PAINEL DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
TCESP - LIVE DO TCESP ORIENTARÁ SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIA 28
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: APROVADA PEC QUE DESRESPONSABILIZA GESTORES QUE NÃO APLICARAM MÍNIMO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS SE REÚNEM PARA DISCUTIREM IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL
Saiba mais ... -
CNM - FINANCIAMENTO PARA MORADIAS, 5G E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SERÃO TEMAS ABORDADOS NA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - MARCHA TERÁ PAINEL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA DEBATER O NOVO MARCO LEGAL
Saiba mais ... -
CNM - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTITUI MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - JURÍDICO ESCLARECE SOBRE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA NOVA MODALIDADE PARA O CADASTRO ÚNICO
Saiba mais ... -
CNM - UNIÃO VETA PROJETO COM REPASSE DE R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA VIA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PLEITO DA CNM: MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER RECURSOS DIRETOS PARA RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTRUÍDAS POR DESASTRES
Saiba mais ... -
CNM - EM QUASE 10 ANOS, MUNICÍPIOS ACUMULAM R$ 341,3 BI DE PREJUÍZOS POR DESASTRES NATURAIS
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO APROVA PEC ISENTANDO GESTORES QUE NÃO INVESTIRAM MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA A APLICAÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS EM AÇÕES DO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ...
