CNM - MALHA MUNICIPAL DIGITAL DO BRASIL APRESENTA INFORMAÇÕES SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS
A Malha Municipal Digital do Brasil foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados representam a divisão político-administrativa municipal de 2017 e indicam os limites municipais, as divisas estaduais, e as fronteiras internacionais. Eles podem ser utilizados como referência para diversas atividades e por diversos órgãos públicos e privados.
Os dados apontam a realidade brasileira, mais fiel possível, seja de maneira física, legal, social e temporal. Foram constituídos 5.572 geocódigos, sendo: os 5.568 Municípios, o Distrito Federal, o Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE) e as Áreas Estaduais Operacionais – Lagoa dos Patos e Lagoa Mirim, atribuídas ao Rio Grande do Sul.
De acordo com o IBGE, desde a divulgação dos resultados do Censo Demográfico 2010, as alterações que tiveram impacto nas estimativas populacionais foram decorrentes dos seguintes fatores: nova legislação alterando os descritores de limites municipais; ajustes cartográficos ou relatórios técnicos comunicados oficialmente ao IBGE por órgãos estaduais; instalação de novos Municípios; e decisões judiciais ou parecer normativo da Procuradoria Federal do IBGE.
Especificamente sobre parecer normativo, o Instituto explica que, ao contrário dos anteriores, não é o limite que se modifica, mas apenas uma dada localidade que passa a ter a sua população contabilizada para outro Município.
Produto
Publicada anualmente, a malha municipal é um produto elaborado pela Coordenação de Estruturas Territoriais da Diretoria de Geociências (Cete /DGC), que teve origem no projeto Arquivo Gráfico Municipal (AGM), com dados estatísticos dos Estados e Municípios. As alterações recebidas em data posterior a 30 de abril do ano corrente são incorporadas na Malha Municipal no ano subsequente.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que apesar de não ser competência legal do IBGE definir os limites territoriais, os dados podem ser usados pelos gestores municipais para diversas finalidades, inclusive para subsidiar políticas públicas e a discussão sobre a criação de novos Municípios, que está novamente em debate no Congresso Nacional.
Publicado em 03 de julho de 2018.
Fonte: CNM com informações do IBGE
INFORMATIVOS
-
CNM - PAGAMENTO DO PISO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SÓ DEVE OCORRER APÓS EDIÇÃO DE NOVA PORTARIA; ORIENTA CNM
Saiba mais ... -
CNM - LEI ESTABELECE 40% DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - REGISTRO DA RECEITA ORIUNDA DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL PARA MUNICÍPIOS E ESTADOS
Saiba mais ... -
CNM - TRANSPORTE PÚBLICO SUSTENTÁVEL É TEMA DE DISCUSSÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS DESTA QUINTA-FEIRA, 26
Saiba mais ... -
CNM - LEI GARANTE A EX-PREFEITO ACESSO A CONTRATOS E CONVÊNIOS APÓS O FINAL DO MANDATO
Saiba mais ... -
TCESP - INDICADORES DO TCESP SERÃO BASE PARA PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS EM GESTÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUDANÇAS NO ICMS PREVISTAS NO PLP 18/2022 ACENDEM GRAVE ALERTA PARA AS GESTÕES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - LEI AMPLIA PENA PARA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS
Saiba mais ... -
CNM - SUSTENTABILIDADE DAS PREVIDÊNCIAS MUNICIPAIS E PARCELAMENTO ESPECIAL É TEMA DE SEMINÁRIOS TÉCNICOS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADAS NOVAS RESOLUÇÕES DO FNDE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM - INOVAJUNTOS: PAINEL DA UNIÃO EUROPEIA APRESENTA POSSIBILIDADES DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESCLARECE PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO AO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PROMOVE NONA EDIÇÃO DA JORNADA DE PRIVACIDADE NO DIA 26
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA LIBERA RECURSOS PARA APOIO AO ALEITAMENTO E À ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DE CRIANÇAS DE ATÉ DOIS ANOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA PARA PERDAS DE R$ 15,4 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS EM PROJETO QUE ALTERA ICMS
Saiba mais ...
