CNM - MALHA MUNICIPAL DIGITAL DO BRASIL APRESENTA INFORMAÇÕES SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS
A Malha Municipal Digital do Brasil foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados representam a divisão político-administrativa municipal de 2017 e indicam os limites municipais, as divisas estaduais, e as fronteiras internacionais. Eles podem ser utilizados como referência para diversas atividades e por diversos órgãos públicos e privados.
Os dados apontam a realidade brasileira, mais fiel possível, seja de maneira física, legal, social e temporal. Foram constituídos 5.572 geocódigos, sendo: os 5.568 Municípios, o Distrito Federal, o Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE) e as Áreas Estaduais Operacionais – Lagoa dos Patos e Lagoa Mirim, atribuídas ao Rio Grande do Sul.
De acordo com o IBGE, desde a divulgação dos resultados do Censo Demográfico 2010, as alterações que tiveram impacto nas estimativas populacionais foram decorrentes dos seguintes fatores: nova legislação alterando os descritores de limites municipais; ajustes cartográficos ou relatórios técnicos comunicados oficialmente ao IBGE por órgãos estaduais; instalação de novos Municípios; e decisões judiciais ou parecer normativo da Procuradoria Federal do IBGE.
Especificamente sobre parecer normativo, o Instituto explica que, ao contrário dos anteriores, não é o limite que se modifica, mas apenas uma dada localidade que passa a ter a sua população contabilizada para outro Município.
Produto
Publicada anualmente, a malha municipal é um produto elaborado pela Coordenação de Estruturas Territoriais da Diretoria de Geociências (Cete /DGC), que teve origem no projeto Arquivo Gráfico Municipal (AGM), com dados estatísticos dos Estados e Municípios. As alterações recebidas em data posterior a 30 de abril do ano corrente são incorporadas na Malha Municipal no ano subsequente.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que apesar de não ser competência legal do IBGE definir os limites territoriais, os dados podem ser usados pelos gestores municipais para diversas finalidades, inclusive para subsidiar políticas públicas e a discussão sobre a criação de novos Municípios, que está novamente em debate no Congresso Nacional.
Publicado em 03 de julho de 2018.
Fonte: CNM com informações do IBGE
INFORMATIVOS
-
Estudo recomenda ampliação de espaços de deliberação nos processos de formulação orçamentária, controle e avaliação dos gastos públicos
Saiba mais ... -
Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto - DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
Saiba mais ... -
Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais
Saiba mais ... -
CNM participa de audiência pública sobre Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias na Câmara
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição
Saiba mais ... -
Não faltarão recursos no PLOA 2023 para os órgãos do governo, segundo Ministério da Economia
Saiba mais ... -
São José dos Campos sedia evento sobre Nova Lei de Licitações no dia 1
Saiba mais ... -
Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022
Saiba mais ... -
Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)
Saiba mais ... -
Legislação RPPS - Portarias
Saiba mais ...
